Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Estradas – SEMOSPE
I – A SEMOSPE tem como atribuições programar, orientar, coordenar e executar as atividades concernentes a manutenção, conservação e abertura de vias urbanas, logradouros e estradas vicinais;
II – Inspecionar os sistemas de iluminação pública, comunicando à concessionária todas as irregularidades constatadas e inspecionando o serviço de energia elétrica no município de São Felipe d’Oeste e Distrito de Novo Paraíso, levantando necessidades e acompanhando programação;
III – Executar os serviços de roçadas de terrenos baldios, elaborar relatórios para lançamento das respectivas taxas e multas, se for o caso;
IV – Promover a fiscalização de obras e serviços executados para Prefeitura, seja por Administração Direta ou contratada dentro da sua área de atuação;
V – Executar serviços de calçamento de ruas e avenidas seja pelo sistema asfáltico ou de bloquetes;
VI – Promover a manutenção e recuperação de máquinas, equipamentos e veículos a sua disposição;
VII – Elaborar controle e mapas de combustível, peças e serviços, que estão à disposição da secretaria, a fim de obter o desembolso anual por veículo;
VIII – Manter o controle dos serviços de engenharia realizados no exercício, a fim de incorporar o relatório anual do Balanço Geral;
IX – Cabe ao Secretário da pasta gerir e acompanhar a execução de fundos municipais existentes ou que venham a ser criados e vinculados a Secretaria, de acordo com os critérios e deliberações fixadas pelos respectivos Conselhos.
X – Executar e/ou Acompanhar todos os serviços inerentes à manutenção das estradas vicinais seja com recursos próprios, sejam através de recursos oriundos do Governo Estadual – FITHA;
XI – Manter equipe de plantão para os casos emergenciais de interdição de estradas, bueiros e/ou pontes evitando-se assim o isolamento de determinada área sujeita às alagações sazonais;
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:
– Protocolar ofício junto à Secretaria, contendo o endereço e detalhamento da situação pela qual os serviços devem ser executados.
Principais etapas para processamento do serviço:
– Todas as solicitações passam por um processo de triagem, onde desta forma são classificados e executados, conforme nível de prioridade.
Previsão do Prazo máximo para a prestação do serviço/Forma de Prestação do serviço: – Todos os serviços necessários serão executados de acordo com o grau de prioridade, onde o prazo para execução dependerá da complexidade do problema a ser resolvido e demandas já existentes.
Horário de Atendimento:
De segunda a sexta-feira das 07h00h às 12h00h e 14:00h às 17:00h
Acesso ao Serviço:
Na Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Estradas
Endereço: Avenida Jorge Teixeira, n° 789 – Centro – São Felipe d’Oeste/RO
Telefone: 3445-1102
Quem pode Solicitar: Qualquer cidadão.
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