Assessoria Municipal de Planejamento – ASPLAN
I – A ASPLAN tem como atribuições, programar, organizar, supervisionar e controlar as atividades relativas ao planejamento global do Governo Municipal, envolvendo fundamentalmente os aspectos sócio-econômico do orçamento de modernização administrativa e de desenvolvimento dos serviços do Município;
II – Coordenar e controlar a implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município;
III – Analisar em conjunto com os demais órgãos da administração os subprogramas decorrentes do programa de Governo, apresentar sugestões para implementação bem como acompanhar e avaliar os resultados;
IV – Promover a elaboração em conjunto com a Secretaria da Fazenda a programação financeira de desembolso de modo a assegurar a liberação automática e oportuna dos recursos necessários à execução dos programas anuais de trabalho;
V – Elaborar o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias com seus respectivos anexos, orçamento anual, de acordo com a Constituição Federal, Lei 4.320/64, Lei complementar n. 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e demais legislação vigente;
VI – Acompanhar a execução dos programas previstos no orçamento municipal;
VII – Proceder a alteração do orçamento municipal, seja por redução orçamentária ou excesso de arrecadação, com as devidas justificativas mediante autorização legislativa;
VIII – Elaborar projetos visando e obtenção de recursos nas esferas Federais e Estaduais;
IX – Enviar ao Tribunal de Contas, cópias dos Projetos de Lei e Leis referentes ao Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual;
X – Verificar as informações apresentadas em projetos para posterior analise e aprovação;
- SETOR DE ORÇAMENTO:
– Programar, organizar, supervisionar e controlar as atividades relativas ao planejamento global do Governo Municipal, envolvendo fundamentalmente os aspectos socioeconômicos do orçamento;
– Analisar em conjunto com os demais órgãos da administração os subprogramas decorrentes do programa de Governo, apresentar sugestões para implementação bem como acompanhar e avaliar os resultados;
– Promover a elaboração em conjunto com a Secretaria da Fazenda a programação financeira de desembolso de modo a assegurar a liberação automática e oportuna dos recursos necessários à execução dos programas anuais de trabalho;
– Elaborar do Plano Plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias com seus respectivos anexos e do orçamento anual, de acordo com a Constituição Federal, Lei 4.320/64, Lei complementar n. 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e demais legislação vigente;
– Acompanhar a execução dos programas previstos no orçamento municipal;
– Proceder a alteração do orçamento municipal, seja por redução orçamentária ou excesso de arrecadação, com as devidas justificativas mediante autorização legislativa;
– Enviar ao Tribunal de Contas, cópias dos projetos de Lei e Leis referente ao Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual;
– Elaborar impacto orçamentário para verificação do comprometimento das receitas quanto aos limites legais;
– Sugerir procedimentos que possam aperfeiçoar os instrumentos de planejamento e controle;
– Auxiliar na capacitação de servidores quanto à aplicação do planejamento governamental;
– Auxiliar os órgãos setoriais quanto ao controle do saldo orçamentário da folha de pagamento;
– Incentivar a participação popular no planejamento municipal;
– Auxiliar na elaboração dos Processos de manutenção da ASPLAN;
– Verificar a compatibilidade das requisições com a classificação do SIGAP;
– Observar as cotas bimestrais;
– Receber, realizar a reserva, assinar e despachar processos de compras, serviços e outros;
– Analisar a compatibilidade dos objetos dos processos com os Planos Governamentais;
– Verificar a legalidade e as justificativas das solicitações de alteração orçamentária;
– Verificar e despachar quanto a existência de previsão orçamentária para as pretensões de convênios;
– Elaboração do PPA a cada 4 anos, e revisão anual até 30 de agosto;
– LOA até 31 de agosto;
– LDO até 15 de Abril.
- SETOR DE PROJETOS E CONVÊNIOS:
– Cadastramento de proposta junto ao sistema – Plataforma mais Brasil;
– Elaboração de Projeto (Plano de trabalho e demais documentos) para celebração de convenio, contratos, termos de cooperação e termos de fomento – junto ao Governo do Estado e Ministérios;
– Elaboração de Projeto (Plano de Trabalho e demais documentos) para celebração de contrato de repasse junto à Caixa;
– Elaboração de documentação para contratação de financiamento;
– Acompanhamento das propostas junto ao sistema de convênios;
– Atualização/requerimento de certidões junto aos órgãos (Receita, TCE, estado e outros);
– Envio de documentação para órgãos (Caixa, ministérios, secretaria de estado)
– Sanar pendências de convenio /contratos junto dos órgãos usando possibilitar as referidas contratações;
– Elaboração de ofícios para ministérios solicitando recurso;
– Respostas dos ofícios de vereadores e outros órgãos;
– Envio de documentação de aprovação do projeto a Secretaria competente para efetivação de processo licitatório;
– Elaborar Relatório quadrimestral de atividades do setor;
– Arquivamento de documentos;
– Elaboração dos projetos técnicos Sociais nos contratos que tem tal exigência, tais como projeto;
– Acompanhamento dos PTTS junto às empresas executoras e Caixa;
- SETOR DE ENGENHARIA: (Vinculado à ASPLAN)
– Prestar assessoria à Secretaria de Planejamento em todas as suas atividades, sendo necessária à distribuição de atividades conforme as atribuições de suas superintendências adjuntas, bem como o acompanhamento das equipes quando necessário;
– Assessorar as Secretarias Municipais de forma direta ou indireta, encaminhando técnico habilitado ao apoio das mesmas;
– Complementação dos trabalhos das Superintendências Adjuntas quando solicitado, desde que não interfira nas suas atribuições;
– Acompanhamento de Obras;
– Fiscalização de Obras;
– Assessorar as Secretarias Municipais;
– Execução de Medição de Obras;
– Elaboração de Laudo Ambiental;
– Analisar e emitir parecer sobre A.P.P. (área de preservação permanente);
– Assessoria nos loteamentos e regularização fundiária;
– Elaborar PCA (plano de controle ambiental) para fins de licenciamento ambiental;
– Assessorar as Secretarias Municipais.
– Elaboração de Projetos Elétricos;
– Elaboração de Orçamentos;
– Elaboração de cronograma e laudos;
– Execução de medições;
– Assessorar as Secretarias Municipais;
– Elaboração de Orçamento e Cronograma Físico Financeiro;
– Elaboração de Projetos de Engenharia;
– Elaboração de projetos de infraestrutura;
– Analise de projetos de infraestrutura;
– Elaboração de cronograma e laudos;
Assessora de Planejamento
EDIVALDO RAPOSO DA ROCHA
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– Ordem Cronológica