Prefeitura São Felipe

RECOMENDAÇÃO 01-2024 ELEITORAL

RECOMENDACÃO Nº 000001/2024 – 19º OEMPROO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, por intermédio do Promotor Eleitoral que abaixo subscreve, comfundamento nos artigos 127 da Constituição Federal, 26, VII, 27, § único, IV da Lei Ordinária Federal nº 8.625/93(LONMP); 7º, II e III, 8º, II, II IV e IX §§ 3º, 5º e 9º, IV da Lei Complementar

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Aquisição e Instalação de Bueiros em Chapa Metálica.

A Prefeitura Municipal de São Felipe d’Oeste obteve do Governo do Estado de Rondônia através do DER recursos via termo de convênio Nº 054/2022/PGE/DER-RO para Aquisição e Instalação de Bueiros em Chapa Metálica. O valor global do presente convênio é de R$ 1.507.310,00, sendo R$ 1.500.000,00 referente à transferência voluntária da concedente e o valor

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