Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária – SEMAP

A SEMAP tem como atribuições:

No âmbito da agricultura e pecuária

I – Promover o incentivo das atividades agrícolas e pecuária, levando ao conhecimento dos representantes locais, todos os conhecimentos possíveis do setor primário;

II – Promover a ampliação das atividades de plantio, conservação da lavoura e pastagens;

III – Promover ação conjunta com outros órgãos em programas de estímulo no cultivo de produtos hortifrutigranjeiros e reflorestamento;

IV – Desenvolver programas de melhoria genética dos rebanhos existentes no município;

V – Produzir e distribuir mudas de produtos cultiváveis no município;

VI – Incentivar a implantação de agro-indústrias no município, desenvolvendo e incentivando o setor produtivo do mesmo em conformidade com o SIM;

VII – Elaborar e executar planos, programas e projetos, realizar trabalhos, estudos e pesquisas voltados para o desenvolvimento sócio-econômico, visando assegurar uma melhor qualidade de vida para a população do Município;

VIII – Exercer o poder de polícia no âmbito de suas atividades;

IX – Elaborar e desenvolver políticas de coleta, armazenamento e distribuição de alimentos;

X – Elaborar e desenvolver políticas voltadas a agricultura, pecuária e abastecimento;

XI – Cabe ao Secretário da pasta gerir e acompanhar a execução de fundos municipais existentes ou que venham a ser criados e vinculados a Secretaria, de acordo com os critérios e deliberações fixadas pelos respectivos Conselhos;

XII – Demais atividades afins e inerentes a sua competência

SERVIÇOS OFERECIDOS:

  • Promover o incentivo das atividades agrícolas e pecuárias, levando ao conhecimento dos produtores locais todas as tecnologias possíveis para o desenvolvimento do setor primário;
  • Promover a ampliação das atividades de plantio e conservação da lavoura;
  • Viabilizar ações conjuntas com outros órgãos em programas de estímulo no cultivo de produtos hortifrutigranjeiros e reflorestamento;
  • Incentivo e monitoramento do desenvolvimento de Agroindústrias no município;
  • Realizar estudos e pesquisas, bem como planejar e executar programas e projetos voltados ao desenvolvimento sócio-econômico, visando assegurar uma melhor qualidade de vida para a população rural do município;
  • Exercer o poder de polícia no âmbito de suas atividades;
  • Elaborar e desenvolver políticas de coleta, armazenamento e distribuição de alimentos;
  • Desenvolver e executar políticas voltadas a agricultura, pecuária e abastecimento;
  • Cabe ao secretário da pasta gerir e acompanhar a execução de Fundos Municipais existentes.

 

REQUISITOS NECESSÁRIOS:

  • Documentos pessoais;
  • Documento da Propriedade;
  • Licenças Ambientais – (caso o serviço assim o exija);

 

PROCESSAMENTO DO SERVIÇO:

A etapa para o processamento inicia-se com o registro da solicitação por parte do usuário, sendo necessária a realização de uma triagem com fins a verificar quanto a real necessidade e adequando os agendamentos de forma a cumprir com as necessidades de manejo do calendário agrícola anual.

PREVISÃO DE PRAZO:

Devido às limitações de infraestrutura maquinária da secretaria não podemos nos comprometer com prazos para a prestação de serviços, frente a imprevisibilidade de funcionamento das mesmas.

FORMAS DE SERVIÇOS:

A realização do serviço se dá de acordo com a necessidade apresentada e de forma limitada em quantidade de horas, de acordo com anuência do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável– CMDRS e a Legislação Municipal vigente.

MANIFESTAÇÕES DO USUÁRIO:

Qualquer manifestação do usuário é coletada de forma presencial direto na Secretaria Municipal de Agricultura.

Quanto a solicitação de informações com relação aos compromissos e padrões de qualidades relativos aos serviços prestados por esta secretaria, abaixo relacionamos os tópicos segundo solicitados:

PRIORIDADES:

As ordens de prioridades seguidas seguem de acordo com a imposta por legislação: idosos, deficientes físicos e grávidas que apresentem solicitações e que exponham os problemas relacionados com acesso a propriedade rural. Além da ordem de programação de serviços de acordo com o calendário agrícola.

PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA:

Devido a discrepância existente entre as demandas apresentadas e a insuficiência de máquinas aptas para a prestação de serviços não há como realizar uma previsão média de prazo para o atendimento as reivindicações.

COMUNICAÇÃO COM O USUÁRIO:

A comunicação com o usuário se dá de forma presencial, direto na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária.

 

RESPOSTAS A MANIFESTAÇÃO DE USUÁRIOS:

A resposta as manifestações de usuários se dão da forma como a manifestação se apresentar, sendo de forma direta quando feita de forma direta e de ofício quando recebida em forma de ofício.

MECANISMOS DE CONSULTA A CERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO:

A consulta se dá de forma presencial direto na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, tal como o registro da solicitação do serviço.

 

No âmbito do meio ambiente 

MISSÃO

Oportunizar o licenciamento e cuidados ambientais de qualidade, democrático, participativo e comunitário, no que tange a socialização e desenvolvimento. Visando preparar o cidadão através de práticas e cumprimentos de diversos deveres com o meio ambiente.

OBJETIVOS 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária tem por objetivo o acompanhamento, avaliação e execução de planos, programas, projetos e atividades na área do meio ambiente, visando à conservação e preservação dos recursos e ecossistemas naturais do município.

A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiência dos serviços prestados.

 

SERVIÇOS OFERECIDOS 

Entre as atividades principais da SEMAP estão:

  • Melhorar o desempenho da Administração pública municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais; O setor administrativo é responsável pela realização dos pagamentos de serviços da secretaria, emissão e acompanhamento de processos administrativos, entre outros;

 

  • A SEMAP é responsável pela fiscalização das áreas sujeitas aos crimes ambientais dentro de suas competências:
  • Concessão das certidões de manancial;
  • Autorização de construções de jazigos;
  • Autorização de som;
  • Autorização de corte e poda de árvores;
  • Licenças Ambientais (de Prévia, de Instalação, de Operação);
  • Certidões de regularidade ambiental;
  • Autorização Ambiental;
  • Atendimento de Serviços de Limpeza Pública:

Estes tipos de serviços como o sistema de coleta de lixo doméstico, RSS, está regularizado no Plano Municipal de Resíduos Sólidos, que faz a coleta conforme a seguinte programação:

Segundas-feiras – Resíduos úmidos;

Quartas-feiras – Materiais recicláveis;

Sexta-feira – Resíduos úmidos. Horto Municipal:

Os Lixos hospitalares e serão recolhidos mensalmente por empresa terceirizada contratada para a execução de tais serviços.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária executa metas para a recomposição de matas ciliares, e proteção de nascentes com produção de mudas de espécies nativas e exóticas predominantes na região que são disponibilizadas para a população.

 

 

Horário de Atendimento:

De segunda a sexta-feira das 07h00min às 13h00min.

Na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária

Endereço: Avenida Jorge Teixeira, n° 789, Centro em São Felipe d’Oeste/RO

Telefone: 3445-1099