CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – SÃO FELIPE D’OESTE/RO

Lei Municipal No. 12/97, 254/06 e 258/06

            Edital n. 03/2023 de convocação dos eleitores

Edital de convocação dos eleitores do Município de São Felipe d’Oeste/RO, para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Felipe d’Oeste/RO, para o período de 2024 a 2027.

A Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, constituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Felipe d’Oeste/RO, na forma da Resolução n. 02/2023, CONVOCA todos os eleitores do Município para participarem do processo de escolha que definirá os novos membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D’OESTE/RO.

I – A votação do processo de escolha ocorrerá no dia 01/10/2023, no horário de 8h às 17h, nos locais abaixo relacionados:

II – Poderão votar todos os cidadãos maiores de dezesseis anos inscritos como eleitores no Município ou cuja transferência do título tenha ocorrido até 10 de julho de 2023;

III – O voto é facultativo;

IV – Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local de votação munido de documento oficial de identidade com foto (RG, CNH, CTPS etc);

V – Cada eleitor poderá votar em 1 (um) candidato;

VI – Não será permitido o voto por procuração;

VII – Não se admitirá a inclusão manual de nomes ao caderno de eleitores nem o voto de eleitores cujo nome não esteja ali indicado.

VIII – Os candidatos a membros do Conselho Tutelar são:

São Felipe d’Oeste – RO, 19 de setembro de 2023.

Nerci Senhora dos Santos

Presidente

CMDCA de São Felipe d’Oeste/RO

Edital_03_de_convocacao_dos_eleitores

COMUNICADO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA),

neste ato representado por sua Presidenta, Srª. Nerci Senhora dos Santos, vem, através deste, tornar público a RECOMENDAÇÃO para que não seja realizada qualquer evento público festivo no dia 01 de outubro de 2023, haja vista que na referida data estará ocorrendo a Eleição para Conselheiro Tutelar, e a ocorrência de tais comemorações poderão interferir na lisura da disputa do pleito, o qual é de suma importância para a população da municipalidade.

São Felipe D’Oeste – RO, 19 de setembro de 2023.

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Nerci Senhora dos Santos 

Presidenta do CMDCA

Comunicado – Recomendação para o dia de eleição para conselheiro

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – 24-2023 – CONVOCA LALDINÉIA OLIVEIRA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – 24-2023 – CONVOCA LALDINÉIA OLIVEIRA

A Prefeitura Municipal de São Felipe D’Oeste obteve do Governo do Estado de Rondônia através do DER recursos via termo de convênio Nº 237/2022/PJ/DER-RO para aquisição de um veículo caminhão pipa.

O valor global do presente convênio é de R$ 649.000,00, sendo R$ 368.000,00, referente à transferência voluntária da concedente e o valor de R$ 281.000,00, referente à contrapartida do Município.

A parceria com o Governo do Estado atende as ações programadas, previstas no plano de trabalho em melhorar os trabalhos de recuperação de vias vicinais e apoio a comunidade no período de estiagem, principalmente com tratamento ao excesso de poeira.

Os munícipes de São Felipe são gratos aos investimentos proporcionados pelo Governo do Estado de Rondônia em favor deste município.

Prefeitura municipal de São Felipe D Oeste – RO.