SÃO FELIPE D’OESTE EM DESTAQUE: SELO UNICEF 2020

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) realizou na manhã desta terça-feira, 08/12, o Evento de divulgação dos resultados alcançados e da lista dos 431 municípios que receberão o Selo UNICEF Edição 2017-2020. E nesta edição, no Estado de Rondônia somente cinco municípios receberam o Selo: São Felipe, Cacoal, Ji Paraná, Vilhena e Novo Horizonte do Oeste, que conseguiram alcançar os resultados propostos pelo UNICEF na edição 2017-2020 do Selo UNICEF, colocando os direitos de crianças e adolescentes como prioridade da Gestão Municipal.

Um marco histórico para nosso município, que receberá pela primeira vez esse selo de reconhecimento por seus avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Para Marcio, prefeito de São Felipe, receber este selo representa o compromisso da atual gestão. “Sempre enxerguei em nossas crianças e adolescentes, as sementes do futuro. E, por isso, desde que assumi o papel de administrar São Felipe, me coloquei no compromisso de investir em educação e em políticas públicas eficazes, para reduzir as desigualdades sociais e garantir um bom futuro a todas elas e, consequentemente, a cidade”, disse Marcio.

O programa tem como articulador municipal Marcia Rossi e mobilizador Danúbio, que junto com a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência, são responsáveis por planejar e coordenar as ações do Selo em São Felipe. Marcio agradece e parabeniza os mesmos, como também toda a Equipe da Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde, Servidores, Conselho Tutelar, Colaboradores, Parceiros, Voluntários e Comunidade pelo empenho e dedicação nas ações e políticas públicas em prol da conquista de melhorias das condições de vida das crianças e adolescentes do município de São Felipe d’Oeste.

 

“O sentimento que temos é de dever cumprido, não só pela aprovação do Selo, mas por termos focado no acompanhamento da execução de todas as políticas públicas de educação, saúde e assistência social que garantem mais qualidade de vida para todos os cidadãos”.

 

 

Parabéns a Coordenação e todos pela conquista do SELO UNICEF 2020.

 

 

CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR: PROC. SELETIVO 004/2020-ENFERMEIRO (A) COVID 19:

A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO FELIPE D´OESTE/RO, órgão jurídico de direito público, CNPJ 84.745.389/0001-94, situada a Rua Theodoro Rodrigues da Silva, 667 – Centro São Felipe D´Oeste/RO CEP 76977-000, denominada PREFEITURA, neste ato representada pela comissão especial de avaliação do teste seletivo 004/2020 Enfermeiro Padrão COVID 19, CONFORME LEI 834/2020 DE 11 DE AGOSTO DE 2020 e DECRETO Nº 1798/2020 de 19 de outubro de 2020, vem a público  relatar os  CANDIDATOS HABILITADOS E SUAS RESPECTIVAS NOTAS.

Informamos que os recursos apresentados foram reconsiderados e que também, devido a servidores integrantes da comissão de avaliação estarem de licença por motivos de saúde, foi necessário substituição de membro, causando desajuste no cronograma hora ajustado no edital.

 

ANEXO I

CANDIDATOS HABILITADOS E NOTAS
CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO NOTA  
Noadia Rayane Silva Ostrosk 66,00  
Natalia Liz Ribeiro dos Santos 46,00  
Carlos Magno Nogueira 38,23  
Ellen Greice Oliveira Souza 18,03  
Lindaura Honório de Oliveira 16,66  
Mikline Nogueira de Assis 16,08  
Amanda B. Araújo de Oliveira 14,00  
Jessica de Oliveira Barbosa Kuss 10,00  
Andressa Cristiane C. de Oliveira 7,33  
10º Cleovanio Oliveira da Silva 7,00  
11º Ana Paula Vicente da Silva Feitosa 6,00  
12º Elaine Ferreira dos Santos 5,83  
13º Vanessa do Nascimento Alves 3,00  
14º Flavio Cordeiro dos Santos 2,00  
15º Cleidimar Aparecida Rocha 1,00  
16° Gesiane Lima de Souza 0,00  

 

Observação: Fica ressalvado o direito do candidato (a) a recorrer da nota somente no dia 04 de novembro de 2020, devido a ponto facultativo e feriado sequentes a publicação deste resultado preliminar.

 

 

 

 

 

 

___________________________________________

Jaqueline Simbre (Membro Comissão)

 

 

____________________________________________

Claudia Helena Gaspar (Membro Comissão)

 

 

____________________________________________

Marcia Rossi da Silva (Membro Comissão)

 

 

____________________________________________

Gessenia Ferreira P. Correia (Membro conselho saúde)

 

 

São Felipe do Oeste/RO, 27 de outubro de 2020.

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO CÂMARA MUNICIPAL SÃO FELIPE D’OESTE

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020

 

PAULO HENRIQUE FERRARI, Presidente  da Câmara Municipal de São Felipe D’Oeste, Estado de Rondônia, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conjunto com a COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, nomeada pela Portaria nº 001 de 29 de setembro de 2020, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, aos interessados, que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO, destinado a selecionar candidatos para o ingresso no quadro permanente da Câmara Municipal de São Felipe D’Oeste/RO, cujos candidatos aprovados no presente concurso, ficarão vinculados junto ao Regime Próprio da Previdência Social – RPPS, conforme abaixo:

 

1.                  DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
  • O CONCURSO PÚBLICO a que se refere o presente edital será organizado e executado pela empresa MÉTODO E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA-ME, com supervisão dos membros da Comissão de Organização do CONCURSO PÚBLICO, nomeada pela Portaria nº 001 de 29 de setembro de 2020, que ficará instalada na sede da Câmara Municipal de São Felipe D’Oeste/RO.
  • O presente CONCURSO PÚBLICO se destina a selecionar candidatos para o provimento dos cargos para o preenchimento de vagas, verificando o preenchimento de todos os requisitos, necessários à sua
  • As informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos, não serão fornecidas por telefones ou e-mail. Devendo o candidato, observar as formas de divulgação estabelecidas deste                 edital   e demais   publicações                   nos    endereços    eletrônicos:

www.metodoesolucoes.com.br, https://www.saofelipedoeste.ro.leg.br/, www.saofelipe.ro.gov.br e http://www.arom.org.br/

 

2.                  DOS CARGOS
ITEM Nº DE VAGAS CARGO ESCOLARIDADE SALÁRIO BASE C.H. SEM
1 01 Controlador Interno Certificado de conclusão de graduação de Nível Superior, em Direito, Ciências Contábeis, Economia ou Administração. R$ 1.500,00 20h
2 01 Zelador Certificado de conclusão nível fundamental. R$ 937,00 40h
  • As atribuições de cada cargo encontram-se descritas no Anexo I deste Edital.

 

  1. INSCRIÇÕES
    • As inscrições ficarão abertas entre às 00 horas e 01 minutos do dia 27 de outubro de 2020 até às 23 horas e 59 minutos (horário oficial de Rondônia) do dia 17 de novembro de 2020, através do endereço eletrônico metodoesolucoes.com.br.
    • As inscrições serão realizadas somente via internet no endereço eletrônico metodoesolucoes.com.br, durante o período das inscrições, através dos links correlatos ao CONCURSO PÚBLICO, conforme o procedimento estabelecido abaixo:
  2. Ler atentamente este Edital e seus anexos, certificando-se que possui todos os requisitos exigidos para investidura no
  3. Preencher corretamente o formulário eletrônico de inscrição e confirmar a transmissão dos dados pela
  4. Imprimir o boleto bancário da taxa de inscrição correspondente e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária até o
    • O vencimento do pagamento das inscrições para ter sua validade, será até o dia 18 de novembro de
      • O valor da taxa de inscrição será a seguinte:
   Cargos de Nível Superior     R$100,00 (Cem reais)
   Cargos de Nível Fundamental     R$ 60,00 (Sessenta reais)

 

3.1.2. Boleto bancário com vencimento até o dia 18 de novembro de 2020, disponível no endereço eletrônico www.metodoesolucoes.com.br somente poderá ser impresso após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

3.1.3. As inscrições realizadas via internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.

A empresa Método e Soluções Educacionais LTDA não se responsabiliza por solicitações e inscrições via internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitam a transferência de dados.

3.1.4. Ao se inscrever o candidato deverá preencher o nome e sobrenome corretamente e indicar o cargo para qual pretende concorrer. O candidato que deixar de preencher nome e sobrenome terá sua inscrição indeferida.

3.1.5. O descumprimento das instruções via internet implicará a não efetivação da inscrição.

3.1.6. O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as eventuais consequências de erros de preenchimento daquele documento.

3.1.7. Ao inscrever-se no CONCURSO PÚBLICO é recomendável ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas.

3.1.8. As informações prestadas no formulário de inscrição via internet serão de inteira responsabilidade do candidato.

3.1.9. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo.

3.1.10. O candidato poderá realizar somente uma inscrição.

3.1.11. Haverá devolução da importância paga a título de taxa de inscrição nos seguintes casos: não realização, suspensão ou anulação do CONCURSO PÚBLICO.

3.1.12. Não serão aceitas inscrições por via postal, transferência de conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais ou extemporâneas, ou por qualquer outra via que não as especificadas neste edital.

 

  1. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

4.1.O candidato Aprovado e Classificado no CONCURSO PÚBLICO de que trata este edital só poderá ser admitido no cargo se atendidas às seguintes exigências:

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º da Constituição Federal;
  • Estar em gozo de direitos políticos;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais, documentado com os últimos comprovantes de votação ou certidão da Justiça Eleitoral;
  • Apresentar Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;
  • Ter idade mínima de 18 anos, à época da posse;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, avaliada por médico ou Junta Médica do Município- SUS.
  • Não estar afastado junto ao INSS, na data limite para admissão, por motivo de doença ou acidente de trabalho;
  • Apresentar documentação comprobatória dos requisitos mínimos exigidos;
  • Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, a época da posse, de acordo com a legislação em vigor;
  • Não registrar antecedentes criminais por sentença judicial transitada em julgado;
  • Não receber remuneração de cargo ou função pública, ressalvados os casos de acúmulo previstos na Constituição

 

  1. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
    • Terão direito à isenção da taxa de inscrição os candidatos que se encontrarem desempregados ou que perceberem até um salário mínimo, os inscritos no Cadastro Único- CadÚnico – para famílias de baixa renda, que serve de base para os programas sociais do Governo Federal, até a data de publicação do Edital de abertura do certame, ou ainda que for doador regular de sangue poderá usufruir o benefício da isenção de pagamento da taxa de inscrição, amparado por Lei Estadual, sendo permitido apenas 01 (um) pedido de isenção por candidato.
    • Os maiores de 60 anos na forma da Lei, completados até a data de publicação do Edital de abertura do certame;
    • Os portadores de necessidade especiais (também denominada pessoa com deficiência – PcD);
    • Os candidatos com direito a isenção deverão observar os seguintes procedimentos no ato da inscrição:
      • Realizar a inscrição e no ato da inscrição selecionar a opção “pedido de isenção”.
      • Anexar no próprio site no ato da inscrição os seguintes documentos:
        • Para candidato desempregado, cópia da página de identificação (frente e verso) da

Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contendo número e série, bem como fotocópia de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e a data de saída, assim como a folha subsequente em branco;

  • Para candidato que receba até um salário mínimo, fotocópia da página de identificação (frente e verso) da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contendo número e série, bem como fotocópia de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e o valor da remuneração e a folha subsequente em branco ou fotocópia do contracheque (holerite) referente aos dois últimos meses que antecedem a publicação do edital de abertura do presente concurso.
  • Para os inscritos no Cadastro Único – CadÚnico – destinado a famílias de baixa renda, que serve de base para os programas sociais do Governo Federal, basta inserir o número do cadastro, que o sistema automaticamente buscará os dados no CadÚnico.
  • A comprovação de doadores de sangue deverá ser feita por meio de documento comprobatório padronizado (declaração de regularidade) de sua condição de doador regular, expedido por banco de sangue público ou privado (autorizado pelo poder público), em que faz a doação, constando no mínimo três doações no período de doze meses, anteriores a publicação deste
  • A comprovação dos Portadores de necessidade especiais, deverá ser mediante apresentação de Laudo Médico Pericial, na forma do Decreto Federal nº 298/1999.
  • O requerimento de isenção de taxa de inscrição conforme mencionado no item 5.4.2, será somente pelo site metodoesolucoes.com.br, no período entre 28 a 29 de outubro de 2020.

A relação dos pedidos de isenção de pagamento de taxa de inscrição, contendo o número da inscrição, nome do candidato, cargo para o qual se inscreveu será publicada no dia 04 de novembro de 2020,  nos endereços eletrônicos                    www.metodoesolucoes.com.br, https://www.saofelipedoeste.ro.leg.br/, www.saofelipe.ro.gov.br e http://www.arom.org.br/

  • Não serão aceitos, documentos de solicitação de isenção fora da data estipulada no item 8;
  • Após a data estipulada neste edital, o campo para anexar os documentos será
  • O candidato que teve seu pedido de isenção de pagamento de taxa de inscrição indeferido, poderá participar do presente certame, desde que efetue, até o último dia das inscrições, o pagamento da taxa e siga todas as demais determinações deste
  • O candidato que não concordar com resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição, poderá requerer revisão da análise documental apresentada, afim de comprovação para garantir o direito, mediante pedido fundamentado, no prazo de 05 e 06 de novembro de 2020. O mesmo deverá ser feito através do site metodoesolucoes.com.br, no campo “recurso”, utilizando login e senha do candidato, seguindo as orientações contidas no site.
  • A divulgação de resultados das impugnações das isenções de taxas será publicada no dia 10 de novembro de 2020.

 

  1. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – PNE
    • As pessoas PNE que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultados no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal é assegurada o direito de inscrição para o cargo em CONCURSO PÚBLICO, desde que o exercício do cargo seja compatível com a deficiência de que são portadoras.
      • Em obediência ao disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 que regulamenta a Lei Federal nº 7.853/1989, fica reservado aos Portadores de Necessidades Especiais 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas para cada
  1. Se a fração do número for inferior a 0,5 (cinco décimos), este poderá ser desprezado, não se reservando vagas para pessoas com necessidades especiais;
  2. Se a fração do número for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), este será arredondado, de modo que o número de vagas destinadas a pessoas portadoras de necessidades especiais seja igual ao número inteiro
    • Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas serão preenchidas pelos demais classificados no CONCURSO PÚBLICO, com estrita observância na ordem classificatória.
    • Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 298/99;
    • As pessoas PNE, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº3.298/99, particularmente no seu artigo 40, participarão do CONCURSO PÚBLICO em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos Critérios de aprovação, ao dia, horário e ao local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no artigo 40, §§1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através da ficha de inscrição especial;
    • As pessoas portadoras de necessidades especiais, após a realização da sua inscrição, deverão anexar no campo indicado, contido na área do candidato, laudo médico recente (não superior a 12 meses), até a data da publicação do edital, informando a espécie e o grau ou nível de deficiência da qual é portador, até o dia 06 de novembro de 2020;

6.1.6. Serão indeferidas as inscrições na condição especial PNE dos candidatos que não encaminharem dentro do prazo e forma prevista no presente edital e no respectivo laudo médico.

6.1.7. Às pessoas com deficiências visuais (amblíopes) serão oferecidas provas amplificadas, com tamanho e letra correspondente ao corpo 24;

6.1.8. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital não serão considerados como PNE e não terão provas especialmente preparadas, sejam quais forem os motivos alegados;

6.1.9. O candidato PNE que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá interpor recurso em favor de sua situação;

6.1.10. A publicação do resultado final do CONCURSO PÚBLICO será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos PNE, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

 

  1. DAS PROVAS E DOS PRINCÍPIOS
    • O CONCURSO PÚBLICO será de provas objetivas;
      • A duração da prova será de até 04 h (quatro horas), já incluída o tempo para preenchimento da folha de
      • O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (trinta minutos), usando máscara, munido de um dos seguintes documentos originais: Cédula de identidade- RG; Carteira de Ordem ou Conselho de Classe; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado Militar; Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei Federal nº 9.5031997 (com foto); Passaporte.
      • Não serão aceitos documentos de identificação pessoal, na modalidade digital (aplicativos de smartphones), considerando que será necessária apresentação do documento de identificação pessoal durante a realização da prova.
      • Os documentos citados no subitem 7.1.2 somente serão aceitos, se neles houver a foto do candidato.

 

  1. DAS PROVAS
    • As provas objetivas desenvolver-se-ão em forma de testes, através de questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada uma (A, B, C e D). Cada questão terá apenas 01 (uma) alternativa correta. Será atribuída pontuação 0,0 (zero), às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção, com rasuras ou preenchidas a lápis.
    • Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos, e os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independentes de recurso.
    • Durantes as provas não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie, utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas. Os aparelhos celulares deverão ser desligados na presença de um fiscal de sala, colocados em embalagens e lacradas; no caso de candidatos (as) que estiverem portando bolsas, estas serão alocadas em local apropriado. A empresa não se responsabiliza pelos pertences do candidato durante a
    • O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado utilizando qualquer um dos objetos especificados acima, será automaticamente eliminado do CONCURSO PÚBLICO.

8.5. É vedado o ingresso de candidato portando arma nos locais de realização da prova, exceto policiais em serviço.

  • Será também eliminado do CONCURSO PÚBLICO, o candidato que incorrer nas seguintes situações: Se recusar a permanecer até o término da realização das provas e fechamento do malote, em se tratando dos últimos três candidatos; deixar o local de realização da prova sem a devida autorização; tratar com falta de respeito os examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes; proceder de forma a tumultuar a realização das provas; estabelecer comunicação com os outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio; usar de meios ilícitos para obter vantagens para si ou para outros; deixar de atender as normas contidas no caderno de provas e às demais orientações expedidas pela organização do CONCURSO PÚBLICO.
  • As respostas das provas escritas serão manuscritas, com utilização de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, indelével, fabricada em material transparente, em letra legível, vedado o uso de líquido corretor de texto ou de caneta hidrográfica fluorescente. As respostas deverão ser assinaladas (preenchidas), pelo candidato, na folha de
  • A folha de respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção e deverá ser entregue no final da prova ao
  • Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que tenha mais de uma resposta, ainda que uma delas esteja correta. Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de resposta por erro do
  • Após adentrar a sala de provas e assinar a lista de presença, o candidato não poderá, sob qualquer pretexto, ausentar-se sem autorização do Fiscal de
  • O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas, após 1h (uma hora) do horário previsto para o início das mesmas e constantes do presente Edital, devendo entregar ao fiscal da sala a respectiva folha de respostas. Após realizar a entrega, o mesmo deve se retirar do local da
  • O candidato poderá levar o caderno de provas após decorridos 3h (três horas) do início da prova;
  • O candidato que se ausentar antes do prazo determinado no item anterior, não terá direito a reaver o caderno de

 

  1. DA PONTUAÇÃO NAS PROVAS OBJETIVAS

9.1. Cargos de Nível Fundamental – NOTA DE CORTE 50 pontos.

  • Etapa – prova objetiva com 30 questões

 

Matéria Nº de questões Peso Total
Conhecimentos Gerais 10 1 pontos 10 pontos
Conhecimentos Específicos 30 3 pontos 90 pontos
TOTAL GERAL 100 PONTOS

 

  • Cargos de Nível Superior – NOTA DE CORTE 50 pontos
    • Etapa – prova objetiva com 40 questões
Matéria Nº de questões Peso Total
Conhecimentos Gerais 20 1 pontos 20 pontos
Conhecimentos Específicos 40 2 Pontos 80 Pontos
TOTAL GERAL 100 PONTOS
  • Os conteúdos Programáticos das provas estão descritos no Anexo III deste

 

  1. DAS DATAS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS
    • A prova objetiva será realizada no dia 06 de dezembro de 2020, com previsão de início às 08h (oito horas) e término às 12h (doze) horário local. Esses horários estão sujeitos à alteração, considerando-se o número de inscritos no CONCURSO PÚBLICO e a quantidade de carteiras e salas, disponíveis no Município.
    • Previsão para divulgação do local de prova objetiva é na semana que antecede a data estipulada para sua realização.

10.4. Em caso de atraso para o início das provas, será acrescido ao horário previsto para o término.

10.5. EXCEPCIONALMENTE, a contar pelo número de candidatos inscritos, as datas e horários previstos no item 10, podem ser alterados.

  1. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
    • Na classificação final entre candidatos, com igual número de pontos, serão fatores de desempate os seguintes:
  2. Candidato com idade superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2004, entre si e frente aos demais, sendo que será dada a preferência aos de idade mais elevada; terá preferência o candidato que tiver mais idade considerado o horário de nascimento.

12.2. Persistindo o empate após a aplicação dos critérios descritos no item 11.1, será utilizado o critério de pontos para o desempate na seguinte ordem:

  1. Para o cargo de nível superior, aquele que obtiver maior número de acertos em conhecimentos específicos.
  2. Para o cargo de nível fundamental, aquele que obtiver maior número de acertos em língua

 

  1. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO

12.1. O gabarito da prova será divulgado no primeiro dia útil após a realização da referida prova, a partir das 17h, mediante Edital afixado na sede da Câmara Municipal, disponibilizado nos endereços eletrônicos www.metodoesolucoes.com.br, https://www.saofelipedoeste.ro.leg.br/, www.saofelipe.ro.gov.br e http://www.arom.org.br/.

 

13. DOS RECURSOS
  • Caberá recurso à Comissão Examinadora do CONCURSO PÚBLICO contra:
  1. Omissões ou erros materiais, verificado nas etapas de publicação de Edital de abertura;
  2. Divulgação das listas de solicitação de isenção da taxa de inscrição, deferida ou indeferida;
  3. Divulgação das listas de candidatos inscritos, deferidos e indeferidos;
  4. Publicação dos gabaritos preliminares de provas;
  5. Divulgação do resultado preliminar do CONCURSO PÚBLICO.
    • O prazo para interpor recurso é de 2 dias úteis, a contar do dia subsequente à publicação da respectiva
    • O pedido de recurso deverá ser encaminhado via internet, junto ao endereço eletrônico metodoesolucoes.com.br, campo específico RECURSO, acessado através de login e senha do candidato, com as seguintes especificações:
  6. A questão controversa de objeto, de forma individualizada;
  7. A fundamentação e embasamento, com as devidas razões do
    • Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração e os mesmos deverão conter a indicação do número da questão da prova e anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua desconsideração.
    • Não serão aceitos recursos encaminhados via postal, via fax e/ou por e-mail, devendo ser digitado e estar embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível.
    • Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento e mérito. A banca examinadora constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso a outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo.

Os resultados dos recursos interpostos serão publicados nos endereços eletrônicoswww.metodoesolucoes.com.br, https://www.saofelipedoeste.ro.leg.br/, www.saofelipe.ro.gov.br e http://www.arom.org.br/.

 

14. RESULTADO FINAL

14.1 O resultado final do CONCURSO PÚBLICO está previsto para ser divulgado no dia 21 de dezembro de 2020, a partir das 17h, mediante Edital, publicados nos endereços eletrônicos:

www.metodoesolucoes.com.br, https://www.saofelipedoeste.ro.leg.br/, www.saofelipe.ro.gov.br e http://www.arom.org.br/

 

15.    DA NOMEAÇÃO E POSSE

15.1.       O processo de nomeação e posse dos candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO será realizado, observando-se os dispositivos da legislação vigente, devendo ser apresentado pelo candidato no momento da posse os seguintes documentos:

  1. Cópia: RG E CPF (autenticado);
  2. Cópia: Título de Eleitor (autenticado);
  3. Cópia: Documento emitido pela Justiça Eleitoral que comprove sua regularidade;
  4. Cópia: Cartão PIS/PASEP;
  5. Cópia: Comprovante de residência (autenticado);
  6. Cópia: Comprovante de escolaridade (autenticado) comprovando a exigência disposta no Anexo I deste Edital;
  7. Cópia: Certidão de nascimento ou casamento;
  8. Cópia: CPF do cônjuge;
  9. Cópia: Certidão de nascimento de filhos;
  10. Cópia: CPF dos dependentes
  11. Cópia: Cartão de vacina para filhos menores de 5 anos;
  12. Cópia: Declaração da escola, que estão em sala de aula, para filhos ente 5 anos até 14 anos;
  13. Declaração de não acúmulo de Cargo (autenticado);
  14. Declaração de Bens e Comprovante;
  15. Cópia: CNH; se for o caso
  16. Cópia: Comprovante de quitação ou dispensa do serviço militar (quando do sexo masculino), (autenticado);
  17. Cópia: CPF dos Pais;
  18. Cópia: da carteira profissional no caso de profissão regulamentada, (autenticado);
  19. Declaração de Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;
  20. Ter idade mínima de 18 anos ou superior conforme exigência específica de determinados cargos;
  21. Certidão de Antecedentes Criminais;

16.2.       Para efeito de posse, o candidato convocado ficará sujeito à aprovação em exame médico pericial, que será realizado por médico ou junta médica do Município de Jaciara (SUS), que comprovará sua aptidão física, e se necessário mental.

16.3.       Para que o candidato seja avaliado nos termos do item anterior (15.2), o mesmo deverá apresentar, com custos e despesas sob sua responsabilidade, atestado de aptidão mental (expedido por médico psiquiatra), atestado de saúde física e resultado dos exames exigidos no anexo II – exames obrigatórios para posse, deste Edital.

  • Os dispêndios com a realização dos exames dispostos no item 15.3 serão por conta do candidato aprovado e convocado para
  • Poderá não tomar posse o candidato portador de deficiência física aprovado e convocado, caso seja comprovado via perícia médica, a incompatibilidade entre a deficiência física e o exercício do
  • O candidato aprovado e convocado para posse, quando na apresentação dos exames exigidos no item 16.3., poderá não tomar posse quando constatado a presença de doenças, sinais ou sintomas que inabilitem o candidato para as exigências das atribuições do cargo e das tarefas próprias do exercício do
  • Os exames constantes no item 15.3 deverão ser realizados com antecedência de, no máximo, 30 (trinta) dias da data prevista para a sua apresentação.
  • Além dos exames relacionados no item 15.3, poderão ser solicitados outros exames ou pareceres especializados necessários à avaliação para possibilitar a verificação da capacidade ou incapacidade do candidato para o exercício do
  • A presença de doenças, sinais ou sintomas, deficiência física, ou outra patologia constatada na apresentação dos exames exigidos no item 15.3 e demais exigências deste Edital, na ocasião de não impedimento da posse, ficarão condicionados a legislação do Regime Próprio de Previdência do Município, e outras que tratam das regras dos benefícios de licença médica e aposentadoria por invalidez.
  • Será considerado desistente, sem efeitos a nomeação, perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que não se apresentar no prazo fixado pelo edital de convocação para tomar posse e não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do
  • Não obstante a todas as disposições deste Edital sobre a posse do aprovado, os órgãos competentes aplicarão no que couber, as disposições das legislações Municipais e Federais vigentes condizentes a este certame que legislem relação a este

 

17.      DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO E DO REGIMA PREVIDENCIÁRIO

17.1. As contratações dos candidatos aprovados neste CONCURSO PÚBLICO terão regime jurídico estatutário e ficarão vinculadas ao RPPS – Regime Próprio de Previdência Social da Câmara Municipal de São Felipe D’Oeste- RO.

 

18.      DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

  • A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do CONCURSO PÚBLICO, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis a falsidade da declaração;
  • O órgão realizador do presente certame, não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao CONCURSO PÚBLICO.
  • Após 120 (cento e vinte) dias da divulgação oficial do CONCURSO PÚBLICO, as folhas de respostas serão incineradas e mantidas em arquivos eletrônicos, com cópia de segurança pelo prazo de 05 anos;
  • O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço para correspondência, telefone de contato e e-mail, junto ao órgão realizador, após o resultado final;
  • A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação, direito a nomeação. Apesar das vagas existentes, os aprovados serão chamados conforme as demandas e necessidades locais, a critério da Administração;
  • Ficam impedidos de participar do certame os sócios da Método Soluções Educacionais LTDA, ou aqueles que possuam relação de parentesco disciplinadas nos artigos 1.591 a 1.595 do novo código civil. Constatado o parentesco a tempo o candidato terá sua inscrição indeferida, e se verificando posteriormente a homologação do candidato, será eliminado do certame, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis;
  • Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame de saúde, elaborado por médico especialmente designado pela Câmara Municipal de São Felipe D’Oeste, e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos, anexo II;
  • Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos neste edital, serão resolvidos em comum pela comissão organizadora do CONCURSO PÚBLICO e a empresa Método Soluções Educacionais LTDA;
  • Os vencimentos constantes no presente Edital, são referentes ao da data do presente Edital;
  • O Cronograma da execução do presente CONCURSO PÚBLICO, encontra-se no anexo IV;
  • O presente CONCURSO PÚBLICO terá prazo de validade de 2 (anos) anos, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por igual período, conforme artigo 37, III, da Constituição Federal de 1988.
  • O período de validade do CONCURSO PÚBLICO será de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do seu resultado, prorrogável, 1 (uma) vez, por igual período, a critério da autoridade competente.
  • Durante a vigência do concurso, devido à hipótese de abertura de novas vagas por vacância ou necessidade da Câmara Municipal, ficam considerados como CADASTRO RESERVA os candidatos relacionados no Resultado Final (pós-recurso) deste Concurso, que excederem a quantidade de vagas oferecidas para cada cargo neste Edital, obedecida rigorosamente à ordem de classificação e o quantitativo de vagas estabelecidas em lei. O candidato poderá ser convocado para nomeação na medida em que surgirem novas vagas, por cargo, observando-se o exclusivo interesse da Câmara Municipal de São Felipe D’Oeste – RO.
  • Entende-se como cadastro reserva a inscrição dos candidatos aprovados com direito garantido à nomeação quando houver o surgimento de novas vagas, desde que dentro das necessidades, regras e do prazo de validade do presente

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

 

São Felipe D’Oeste – RO, 20 de outubro de 2020.

 

 

 

Paulo Henrique Ferrari

Presidente da Câmara Municipal

 

ANEXO I

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Controlador Interno:

Condições de Trabalho: a) geral: carga horária semanal de 20 horas; sendo: 3 vezes de 6 horas e 2 horas office home.

b) atendimento ao público;

c) idade mínima de 21 anos.

Requisitos p/ provimento: a) instrução: Bacharel em Ciências Jurídicas, Ciências Contábeis, Economia ou Administração.

b) idade mínima de 21 anos;

Local de Trabalho: Câmara Municipal de São Felipe D’Oeste.
Funções/atribuições: Avaliar a gestão do administrador visando a adequação dos atos e ações, dentro da legalidade e legitimidade prevista em Lei, examinando os resultados quanto aos princípios que regem o direito público e a eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto a eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, na Câmara Municipal. Elaborar relatórios. Desempenhar outras atividades correlatas.

 

Zelador:

Condições de Trabalho: a) geral: carga horária semanal de 40 horas;

b) especial: sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniformes e atendimento ao público;

c) idade mínima de 18 anos.

Requisitos p/ provimento: a) instrução: 3ª série do 1º grau, completa;

b) idade mínima de 18 anos;

c) concurso público.

Local de Trabalho: Câmara Municipal de São Felipe D’Oeste.
Funções/atribuições: Conservação da limpeza de objetos, utensílios e locais de trabalho; zelo pela ordem e cuidados com objetos pertencentes a Câmara e, inclusive com disponibilidade de prestar os serviços aos domingos e feriados e fora do expediente normal; Execução de serviços de zeladoria nos prédios públicos promovendo a limpeza, conservação e manutenção dos mesmos, garantindo o bom funcionamento, assegurando-lhes as condições de higiene, limpeza e segurança; Cumprimento do regulamento interno, de normas sanitárias e de saúde para assegurar o asseio, ordem e segurança dos prédios e o bem-estar de seus ocupantes. Execução de outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

 

 

ANEXO II

 

EXAMES OBRIGATÓRIOS PARA POSSE

 

Cargo Categoria Exames Necessários
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TODOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Para todos os cargos

1.           Hemograma completo.

2.           Glicemia em jejum.

3.           Reação sorológica para Lues (V.D.R.L).

4.           Gama GT (Gama Glutamil Transferase).

5.           Perfil Lipídico (Colesterol L.D.L, Colesterol H.D.L e Colesterol Total, Triglicérides).

6.           Eletrocardiograma (E.C.G) com avaliação do médico cardiologista.

7.           Raio RX do tórax P.A e perfil e os laudos correspondentes OBS: dispensável para gestantes mediante apresentação do laudo de ultrassonografia (ecografia) recente a data da avaliação médica pericial.

8.           Exame de urina tipo I (E.A.S).

9.           Atestado de saúde mental emitido por médico psiquiatra com indicação no Conselho Federal de Medicina.

10.         Atestado de saúde física

11.         Teste Paleográfico (Avaliação Psicológica).

12.         Eletroencefalograma (E.E.G) com mapa e avaliação de médico neurologista para homens e mulheres com idade igual ou acima de 40 anos.

13.         Colpo citologia Oncótica – Papanicolau para mulheres com idade igual ou acima de 40 anos.

14.         Antígeno Prostático Especifico – P.S.A para homens com idade igual ou acima de 40 anos.

 

 

 

ANEXO III

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

CARGOS – ENSINO FUNDAMENTAL (ZELADOR)

 

CONHECIMENTOS GERAIS: Assuntos ligados à atualidade nas áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Ambiental, Esportiva, Artística e Social do Brasil. Conhecimentos Gerais do Município de São Felipe D’Oeste, Estado de Rondônia e do País (História, geografia e cultura). Administração Pública: conceitos básicos e princípios básicos. A responsabilidade do servidor público. Administração Pública Municipal. Princípios de ética e cidadania.

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Cuidados elementares com o patrimônio. Noções básicas de higiene no trabalho inerentes às atividades a serem desenvolvidas. Noções de serviços de limpezas. Produtos de limpeza e sua utilização. Produtos apropriados para limpeza de: pisos, paredes, vasos sanitários, azulejos, entre outros. Limpeza interna e externa de prédios, banheiros, laboratórios, escolas, bem como de móveis e utensílios. Relacionamento humano no trabalho. Noções básicas de qualidade e produtividade. Atendimento ao público. Noções de atendimento, comportamento, qualidade e responsabilidade no serviço público. Coleta e reciclagem de lixo e detritos. Guarda e armazenagem de materiais e utensílios. Noções básicas de segurança no trabalho. Simbologia dos produtos químicos e de perigo. Noções de prevenção de acidentes de trabalho e incêndio. Conhecimentos básicos de informática. Noções básicas de operação de máquinas copiadoras, encadernadoras, grampeadoras e outros equipamentos. Uso e conservação de eletrodomésticos e eletrônicos. Primeiros socorros. Ética e Cidadania. Boas maneiras. Trabalhos de cozinha. Preparo de café. Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

 

CARGOS – NÍVEL SUPERIOR (CONTROLADOR INTERNO)

 

CONHECIMENTOS GERAIS:  Assuntos ligados à atualidade nas áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Ambiental, Esportiva, Artística e Social do Brasil. Conhecimentos Gerais do Município de São Felipe D’Oeste, Estado de Rondônia e do País (História, geografia e cultura). Administração Pública: conceitos básicos e princípios básicos. A responsabilidade do servidor público. Administração Pública Municipal. Princípios de ética e cidadania.

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Constituição: conceito, classificação e elementos. 2. Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. 3. Histórico das Constituições Brasileiras. 4. Neoconstitucionalismo. 5. Do poder constituinte: originário, derivado e decorrente. 6. Da interpretação da norma constitucional. 7. Preâmbulo Constitucional 8. Dos Princípios Fundamentais. 9. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 10. Direitos Sociais. 11. Direito de Nacionalidade. 12. Direitos Políticos. 13. Divisão Espacial do Poder. Organização do Estado: 13.1. União. 13.2. Estados Federados. 13.3. Municípios. 13.4. Distrito Federal e Territórios. 14. Da intervenção. 15. Administração Pública. 16. Organização es. 16.1. Poder Legislativo. 16.1.2. Processo Legislativo 16.2. Poder Executivo. 16.3. Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça. Direito administrativo: Organização administrativa do Município: administração direta e indireta, autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação, vinculação e discricionariedade; revogação e invalidação. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação; sanções penais; normas gerais de licitação. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação, formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão. Agentes Públicos: servidores públicos, organização do serviço público, normas constitucionais concernentes aos servidores públicos, direitos e deveres dos servidores públicos, responsabilidades dos servidores públicos. Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos do serviço e direitos do usuário; competências para prestação do serviço. Serviços delegados a particulares. Concessões, permissões e autorizações. Convênios e consórcios administrativos. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração dos bens públicos. Aquisição de bens pela Administração. Terras públicas. Águas públicas. Jazidas. Florestas. Fauna. Espaço aéreo. Patrimônio histórico. Proteção ambiental. Responsabilidade civil da Administração. Controle da Administração Pública: conceito, tipos e formas de controle: controle interno e externo, controle parlamentar, controle pelos tribunais de contas e controle jurisdicional. Meios de controle jurisdicional. Princípios Básicos da Administração Pública. Lei de Licitações e Contratos 8666/93, Lei de Pregão 10.520/2002.

ANEXO IV

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2020

Data Eventos
20/10/2020 Publicação Edital do Concurso
22 a 23/10/2020 Prazo para impugnação ao Edital
26/10/2020 Publicação das respostas as impugnações ao Edital
27/10 a 17/11/2020 Período das inscrições
28 a 29/10/2020 Data de pedido de isenção de taxas
04/11/2020 Divulgação do resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição, deferidas e indeferidas
05 a 06/11/2020 Prazo para recurso da divulgação ao pedido de isenções de taxas
10/09/2020 Divulgação do resultado dos recursos das isenções de taxa
18/11/2020 Último dia para pagamento da taxa de inscrição via boleto bancário.
23/11/2020 Publicação da Relação dos inscritos
24 a 25/11/2020 Prazo para recurso contra a relação dos inscritos
30/11/2020 Divulgação do resultado dos recursos da relação de inscritos
30/11/2020 Publicação do Edital da Homologação das Inscrições
30/11/2020 Publicação do Edital Complementar – Local de provas
06/12/2020 Prova objetiva
07/12/2020 Publicação do gabarito preliminar da Prova Objetiva
08 a 09/12/2020 Prazo de recurso contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva
07/12/2020 Divulgação da decisão dos recursos contra o gabarito preliminar da prova objetiva Divulgação do gabarito oficial da Prova Objetiva
08 a 09/12/2020 Período de recurso contra o resultado preliminar da prova de Títulos.
14/12/2020 Divulgação da decisão dos recursos contra o resultado preliminar da prova de Títulos;

Divulgação do resultado preliminar dos aprovados e classificados no Concurso Público 001/2020.

15 a 16/12/2020 Período de recurso contra o resultado preliminar dos aprovados e classificados no Concurso Público 001/2020.
18/12/2020 Divulgação do resultado dos recursos contra o resultado preliminar do concurso Público.
18/12/2020 Previsão de divulgação do resultado Final do Concurso Público
21/12/2020 Homologação do Resultado Final do Certame

***Este Cronograma tem caráter orientativo, podendo suas datas ser alteradas em função da necessidade de ajustes operacionais, a critério da Câmara Municipal de São Felipe D’Oeste e Método Soluções Educacionais.

Todos os atos inerentes ao prosseguimento do CONCURSO PÚBLICO serão objeto de publicação por editais afixados na Câmara Municipal de São Felipe D’Oeste, publicado na internet, no diário oficial do TCE/RO e no site www.metodoesolucoes.com.br.

 

ANEXO EDITAL: EditaldeAberturaConcursoPúblico-SãoFelipe

Socialização do Diagnóstico da realidade do Saneamento Básico de São Felipe D’Oeste – RO

Tendo como objetivo informar e conscientizar a população sobre a realidade do saneamento básico de São Felipe do Oeste, dia 29 de outubro às 19:00, a equipe do Projeto Saber Viver, Funasa e Comitês de Coordenação e Execução estarão promovendo a 2ª Audiência Pública para construção do Plano Municipal de Saneamento Básico de São Felipe D’Oeste.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, essa audiência será realizada de forma remota e transmitida através do canal do YouTube do Projeto Saber Viver (https://www.youtube.com/saberviverro). Ainda no canal do YouTube, já está disponível o vídeo síntese do diagnóstico técnico-participativo o município, vai lá conferir através do link (https://www.youtube.com/watch?v=giiw_cUEEIw&t=5s).

Durante a transmissão do programa, será socializado o diagnóstico técnico-participativo, realizado durante os anos de 2019 e 2020, referente as condições dos serviços do Saneamento Básico prestados à população de São Felipe D’Oeste – RO.

O evento faz parte de uma das etapas da construção do Plano Municipal de Saneamento Básico de São Felipe D’Oeste e tem como elemento balizador a participação social para o êxito na construção dos planos. Assim, toda a população do município é convidada a construir o PMSB, para que esse seja consolidado enquanto um instrumento de representação da realidade social, econômica e cultural.

A iniciativa busca informar e conscientizar o cidadão quanto a realidade do saneamento básico, considerando que ele é fator fundamental para a segurança e para a promoção da saúde aos cidadãos. De acordo com a engenheira da Funasa, Vera Figueiredo, “Por meio do diagnostico técnico-participativo, é possível identificar os problemas e potencialidades do município no que se refere aos 4 componentes do saneamento básico: água, esgoto, águas pluviais e resíduos sólidos, e a partir daí traçar  medidas mais adequadas à melhoria dos serviços prestados e o alcance ao acesso aos serviços na área do saneamento básico”.

Para a realização do diagnóstico técnico-participativo, foram realizados eventos setoriais e entrevistas com a população urbana, rural e povos tradicionais, a fim de captar a percepção social, as demandas e aspirações da população. Já no enfoque técnico foram levantados e confrontados os indicadores de saúde, epidemiológicos, ambientais, hidrológicos e socioeconômicos de todas as áreas do município.

A entrevista tem como público-alvo a população do município de São Felipe D’ Oeste e também toda a comunidade interessada. Por fim, vale ressaltar que, as ações de saneamento básico estão interligadas à promoção da saúde da população, por isso é importante discutir, propor, planejar e monitorar as ações sanitárias do seu município.

 

 

 

CLASSIFICAÇÃO FINAL: PROCESSO SELETIVO 003/2020-TÉCNICO (A) EM ENFERMAGEM – COVID 19:

A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO FELIPE D´OESTE/RO, órgão jurídico de direito público, CNPJ 84.745.389/0001-94, situada a Rua Theodoro Rodrigues da Silva, 667 – Centro São Felipe D´Oeste/RO CEP 76977-000, denominada PREFEITURA, neste ato representada pela comissão especial de avaliação do teste seletivo 003/2020 – Técnico (a) de enfermagem – COVID 19 , CONFORME LEI 834/2020 DE 11 DE AGOSTO DE 2020, vem através deste informar a relação de candidatos Habilitados e suas respectivas notas finais.

ANEXO I

Candidatos Habilitados
Classificação Nome completo Nota  
 

 

Zenair maria Scalzer

 

49,67

 
 

 

Elaine Ferreira dos Santos

 

24,55

 
 

 

Willian de Oliveira Pirete

 

23,11

 
 

 

Allan Rodrigo Almeida Marques

 

18,21

 
 

 

Allan Silva Lemos

 

14,16

 
 

 

Juliene Rosa Muniz

 

12,00

 
 

 

Fernanda Correia da Silva Santos

 

9,00

 
 

 

Monique Benetti Brito

 

8,42

 
 

 

Julliana Gomes de Oliveira

 

8,00

 
 

10°

 

Ivanete de Oliveira Matt

 

6,70

 
 

11°

 

Valdir Simão de Aguiar Moraes

 

6,33

 
 

12°

 

Ivani da Silva Lemos de Oliveira

 

3,00

 
 

13°

 

Fatima Ap. de Carvalho

 

0,00

 

 

___________________________________________

Jaqueline Simbre (Membro Comissão)

 

____________________________________________

Claudia Helena Gaspar (Membro Comissão)

 

____________________________________________

Eliane Silveira da Paz (Membro Comissão)

 

____________________________________________

Gessenia Ferreira P. Correia (Membro conselho saúde)

 

São Felipe do Oeste/RO, 08 de outubro de 2020.

CANDIDATOS INSCRITOS – HABILITADOS E DESABILITADOS – PROCESSO SELETIVO 004/2020 – ENFERMEIRO (A) PADRÃO – COVID 19:

A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO FELIPE D´OESTE/RO, órgão jurídico de direito público, CNPJ 84.745.389/0001-94, situada a Rua Theodoro Rodrigues da Silva, 667 – Centro São Felipe D´Oeste/RO CEP 76977-000, denominada PREFEITURA, neste ato representada pela comissão especial de avaliação do teste seletivo 004/2020 – Enfermeiro Padrão – COVID 19, CONFORME lei 834/2020 de 11 de agosto de 2020, vem através deste informar a relação de Candidatos Habilitados e Desabilitados.

 

ANEXO I

Candidatos Habilitados
N° inscrição Nome completo Data Nasc.
 

01

 

Gesiane Lima de Souza

 

27/04/1981

 

03

 

Mikline Nogueira de Assis

 

27/11/1995

 

05

 

Elaine Ferreira dos Santos

 

29/06/1978

 

06

 

Vanessa do Nascimento Alves

 

12/01/1995

 

08

 

Carlos Magno Nogueira

 

03/06/1985

 

09

 

Cleovanio Oliveira da Silva

 

07/04/1994

 

010

 

Cleidimar Aparecida Rocha

 

19/08/1977

 

014

 

Noadia Rayane Silva Ostrosk

 

30/09/1997

 

016

 

Flavio Cordeiro dos Santos

 

08/12/1995

 

017

 

Ana Paula Vicente da Silva Feitosa

 

21/11/1995

 

018

 

Lindaura Honório de Oliveira

 

29/03/1980

 

020

 

Natalia Liz Ribeiro dos Santos

 

13/01/1995

 

021

 

Ellen Greice Oliveira Souza

 

18/01/1995

 

022

 

Andressa Cristiane C. de Oliveira

 

 

06/09/1995

 

023

 

Jessica de Oliveira Barbosa Kuss

 

16/10/1991

 

 

ANEXO II

 

Candidatos desabilitados
N° inscrição Nome completo Data nasc.  
2 Andreza Sena Sem Informação  
4 Gisele Santos Sem Informação  
7 Sabriny Fagundes de Oliveira Sem Informação  
11 Társis de Faria Pereira 10/01/1994  
12 Andreia dos Reis Sem Informação  
13 Amanda B. A. de Oliveira 16/10/1997  
15 Naiara Estevam Sem Informação  
19 Rosicleia Ferreira Sem Informação  

 

Observação: prazo para recurso: 09/10/2020.

 

 

____________________________________________

Jaqueline Simbre (Membro Comissão)

 

 

____________________________________________

Claudia Helena Gaspar (Membro Comissão)

 

 

____________________________________________

Eliane Silveira da Paz (Membro Comissão)

 

 

____________________________________________

Gessenia Ferreira P. Correia (Membro conselho saúde)

 

 

 

 

 

São Felipe do Oeste/RO, 05 de outubro de 2020.

CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR – PROCESSO SELETIVO 003/2020-TÉCNICO (A) EM ENFERMAGEM – COVID 19:

 

A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO FELIPE D´OESTE/RO, órgão jurídico de direito público, CNPJ 84.745.389/0001-94, situada a Rua Theodoro Rodrigues da Silva, 667 – Centro São Felipe D´Oeste/RO CEP 76977-000, denominada PREFEITURA, neste ato representada pela comissão especial de avaliação do teste seletivo 003/2020 – Técnico (a) de enfermagem – COVID 19 , CONFORME LEI 834/2020 DE 11 DE AGOSTO DE 2020, vem através deste informar a relação de candidatos Habilitados e suas respectivas notas.

 

ANEXO I

 

Candidatos Habilitados
Classificação Nome completo Nota  
 

 

Zenair maria Scalzer

 

49,67

 
 

 

Elaine Ferreira dos Santos

 

24,55

 
 

 

Willian de Oliveira Pirete

 

23,11

 
 

 

Allan Rodrigo Almeida Marques

 

18,21

 
 

 

Allan Silva Lemos

 

14,16

 
 

 

Juliene Rosa Muniz

 

12,00

 
 

 

Fernanda Correia da Silva Santos

 

9,00

 
 

 

Monique Benetti Brito

 

8,42

 
 

 

Julliana Gomes de Oliveira

 

8,00

 
 

10°

 

Ivanete de Oliveira Matt

 

6,70

 
 

11°

 

Valdir Simão de Aguiar Moraes

 

6,33

 
 

12°

 

Ivani da Silva Lemos de Oliveira

 

3,00

 
 

13°

 

Fatima Ap. de Carvalho

 

0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

____________________________________________

Jaqueline Simbre (Membro Comissão)

 

 

____________________________________________

Claudia Helena Gaspar (Membro Comissão)

 

 

____________________________________________

Eliane Silveira da Paz (Membro Comissão)

 

 

____________________________________________

Gessenia Ferreira P. Correia (Membro conselho saúde)

 

 

 

São Felipe do Oeste/RO, 05 de outubro de 2020.

 

CANDIDATOS INSCRITOS – HABILITADOS E DESABILITADOS – PROCESSO SELETIVO 003/2020-TÉCNICO (A) EM ENFERMAGEM – COVID 19

A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO FELIPE D´OESTE/RO, órgão jurídico de direito público, CNPJ 84.745.389/0001-94, situada a Rua Theodoro Rodrigues da Silva, 667 – Centro São Felipe D´Oeste/RO CEP 76977-000, denominada PREFEITURA, neste ato representada pela comissão especial de avaliação do teste seletivo 003/2020 – Técnico (a) de enfermagem – COVID 19 , CONFORME LEI 834/2020 DE 11 DE AGOSTO DE 2020, vem através deste informar a relação de candidatos Habilitados E Desabilitados.

 

ANEXO I

 

Candidatos Habilitados
N° de inscrição Nome completo Data de nasc.  
 

01

 

Juliene Rosa Muniz

 

17/05/1983

 
 

02

 

Willian de Oliveira Pirete

 

12/09/1985

 
 

03

 

Elaine Ferreira dos Santos

 

29/06/1978

 
 

04

 

Ivani da Silva Lemos de Oliveira

 

30/06/1981

 
 

05

 

Ivanete de Oliveira Matt

 

18/10/1978

 
 

06

 

Fernanda Correia da Silva Santos

 

18/11/1988

 
 

08

 

Valdir Simão de Aguiar Moraes

 

17/06/1980

 
 

09

 

Julliana Gomes de Oliveira

 

11/12/1988

 
 

010

 

Allan Rodrigo Almeida Marques

 

03/04/1990

 
 

012

 

Allan Silva Lemos

 

26/04/1988

 
 

014

 

Monique Benetti Brito

 

11/09/1995

 
 

015

 

Zenair maria Scalzer

 

18/08/1965

 
 

016

 

Fatima Aparecida de Carvalho

 

01/07/1977

 

 

 

 

ANEXO II

 

Candidatos Desabilitados
N° de inscrição Nome completo Data de nasc.
 

07

 

Lindomar Bispo Alves

 

01/01/1969

 

011

 

Lucimara Laet Cantão

 

22/05/1977

 

013

 

Silvani Da S. Lemos Amorim

 

19/071978

 

017

 

Jacira Pereira da Silva

 

07/09/1963

 

018

018

 

Maria Vanilda Rodrigues

 

Maria Vanilda Rodrigues

 

11/01/1977

11/01/1977

 

019

019

 

Eva Cruz

Eva Cruz

 

Sem anexo

 

 

 

____________________________________________

Jaqueline Simbre (Membro Comissão)

 

_________________________________________

Claudia Helena Gaspar (Membro Comissão)

 

 

____________________________________________

Eliane Silveira da Paz (Membro Comissão)

 

 

____________________________________________

Gessenia Ferreira P. Correia (Membro conselho saúde)

 

 

São Felipe do Oeste/RO, 01 de outubro de 2020.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PANDEMIA NOVO CORONAVÍRUS EDITAL N° 004/2020 – ENFERMEIRO PADRÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE

 

CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde declarou a infecção humana do Coronavírus (COVID-19) pandemia, com declaração de emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN);

CONSIDERANDO que a edição da lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, prevê medidas de enfrentamento de emergência de saúde pública do presente surto do COVID-19;

CONSIDERANDO que a Portaria nº 188 de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da saúde, que dispõe sobre declaração de emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavirus, especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência centro de operações de emergências em saúde pública.

CONSIDERANDO que o Ministro de Estado da Saúde declarou estado de transmissão comunitária do Coronavírus (COVID-19) em todo o território da federação, conforme portaria nº 454 de 20 de março de 2020;

CONSIDERANDO a confirmação de caso positivo para o Coronavírus (COVID-19) no Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO que o município de São Felipe d’Oeste não possui quaisquer condições para dar resposta hospitalar adequada, com a impossibilidade da Rede de Saúde no município, e de municípios circunvizinhos, quanto as condições necessárias para recepcionar pacientes que venham a necessitar de atendimento médico em função da infecção por Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a previsão de impactos nas finanças públicas decorrentes desta pandemia, já explicitado pela União e Estado de Rondônia através do reconhecimento de Calamidade Pública, que evidencia a necessidade de descumprimento das metas fiscais e demonstra que os impactos alcançarão os entes Municipais;

CONSIDERANDO que compete ao município legislar sobre os assuntos que afetam o seu funcionamento local, conforme estabelece a Constituição do Estado de Rondônia em seu Art. 122, concomitante aos incisos II, V, VII e VIII do Art. 30 da Carta Magna;

CONSIDERANDO a necessidade de tutelar o interesse público e o interesse particular das pessoas, em especial neste momento de eminente risco global;

                        CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever dos entes federativos, que o faz por ações e políticas públicas que visem a redução dos riscos de doenças e de outros agravos, como também o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde pública na forma do Art. 196 e 197 da Constituição da República;

CONSIDERANDO que é dever do Administrador Público tomar as providências necessárias e em tempo para resguardar o interesse público;

CONSIDERANDO as únicas medidas para diminuir os impactos e trazer saúde pública ao município é a educação através das medidas de higiene, bem como o isolamento social e a participação colaborativa e responsável do cidadão;

CONSIDERANDO que as medidas ora estabelecidas, visam informar, recomendar, prevenir, restringir, proibir e/ou desautorizar as atividades no âmbito municipal, e

CONSIDERANDO que a prevenção é a única alternativa para assegurar a vida dos moradores de São Felipe d’Oeste e o art. nº 23 da Constituição Federal, estabelece no inciso II que: “é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e da assistência pública”.

CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal – STF, no bojo do julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADF nº 672 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6.341 DF, reafirmou a competência concorrente dos Municípios para legislar sobre de normas que cuidem da saúde, dirigirem o sistema único e executarem ações de vigilância sanitária e epidemiológica, nos termos dos inciso II do art. 23, inciso I do art. 30, inciso I do art. 198 e inciso II do art. 200 da Constituição Federal de 1988.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE, Marcicrênio da Silva Ferreira, no uso de suas atribuições legais, visando à contratação de pessoal por prazo determinado para desempenhar funções abaixo relacionadas junto à Secretaria Municipal de Saúde, amparado em excepcional interesse público devidamente reconhecido por intermédio da Lei Municipal n° 834/2020, com fulcro no art.37, IX da Constituição da República, bem como de acordo com a lei municipal nº 007/1997 e Decreto Municipal nº 1774/2020, além da Nota Técnica expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia em 23/03/2020 e todas as legislações aplicáveis ao combate da pandemia causada pelo Coronavírus – COVID-19, torna público as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado de Avaliação de Títulos, para atender, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Felipe d’Oeste-RO, de forma a atuar de maneira rápida e célere no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos, torna público a realização de Processo Simplificado, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital para as funções abaixo relacionadas:

  1. DA FUNÇÃO, DAS VAGAS, DA ESCOLARIDADE MÍNIMA, DOS REQUISITOS, DO VENCIMENTO E DA CARGA HORÁRIA

1.1 Será ofertada 01 (uma) vaga para contratação imediata

Cód. Função: Enfermeiro Padrão – CGFS – 002

Requisitos:

Enfermeiro Padrão – Nível Superior com certificação em Órgão ou Instituição de Ensino Superior oficialmente reconhecida.

1.2 As vagas disponibilizadas terão os seguintes padrões de vencimento:

I – Enfermeiro Padrão:

  1. a) Salário Base………………………………………… R$ 2.300,00
  2. b) Auxílio-Alimentação ………………………………. R$ 250,00
  3. c) Adicional de Insalubridade……………………….. R$   400,00

Todos os candidatos classificados e não contratados constituirão cadastro de reserva, em conformidade com a ordem de classificação, podendo ser aproveitados para contratação temporária que posteriormente ao processo seletivo venha a ser necessária com base na lei municipal 834/2020.

  1. DO PROCESSO SELETIVO

2.1. Para o candidato que estiver com a Graduação concluída a comprovação do referido curso será feita mediante a apresentação do Diploma, certificado ou ainda declaração de conclusão do curso.

2.2. Para o candidato que tiver concluído o curso de Graduação ou Pós-Graduação, e ainda não tenha o certificado, poderá ser considerado atestado de conclusão do respectivo curso, emitido pela instituição de formação devidamente registrada no MEC.

2.3. Somente serão considerados os títulos expedidos por pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que atenderem os critérios definidos nesse edital.

2.4. Nenhum título receberá dupla valoração.

2.5. A escolaridade e os requisitos mínimos exigidos para inscrição a vaga não serão considerados para a pontuação.

2.6. Não serão aceitos documentos para tal pontuação que não estejam com a assinatura e respectiva identificação da empresa/órgão.

3 – DAS INSCRIÇÕES E SUAS CONDIÇÕES

3.1. Ao se inscrever o candidato aceita de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, que estabelece as normas que regem o Processo Seletivo Simplificado, bem como, na lei municipal autorizadora da contratação emergencial, não podendo alegar desconhecimento, sendo de sua exclusiva responsabilidade a leitura e interpretação do presente edital.

3.2. O candidato deverá enviar os títulos e documentos que deseja submeter a avaliação para o e-mail [email protected]  endereço eletrônico do departamento de recursos humanos da Prefeitura Municipal de São Felipe d’Oeste, somente no dia 01 de outubro de 2020, devido à urgência na contratação.

3.3. O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição e a Relação de Documentos e juntada de documentos que deseja submeter a análise, escanear em apenas um arquivo PDF, e enviar em um único “corpo” de e-mail, não sendo aceitas inscrições presenciais.

3.4 A Prefeitura municipal de São Felipe do Oeste não se responsabiliza por possíveis problemas na rede mundial de computadores (internet).

3.5. O envio da documentação correta é de inteira responsabilidade do candidato.

3.6. O candidato aprovado deverá comprovar estar em dia com suas obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com as obrigações militares.

3.7. O candidato aprovado deverá gozar de boa saúde física e mental, necessários ao desempenho das respectivas atividades para o qual está se inscrevendo.

3.8. O candidato deverá ter disponibilidade para atuar 40 (quarenta) horas no município, sendo está uma condição expressa de contratação, podendo ser efetuada escala de plantão conforme a necessidade da administração.

3.9. O candidato, no ato de assinatura do contrato, deverá ter 18 anos completos.

  1. PRÉ-REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO

4.1 O interessado em participar do PSS deve preencher os pré-requisitos antes citados e apresentar, também, os documentos abaixo relacionados;

  1. a) Provar ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no Brasil;
  2. b) Cópia simples do RG e CPF, ou de outro documento oficial que substitua a ambos;
  3. c) Cópia simples do Diploma e/ou Certificado de Conclusão de Curso Superior de Enfermagem, correspondente à habilitação específica na área de atuação e/ou atestado de conclusão de curso de enfermagem.

4.2 O candidato deverá entregar, ainda, os seguintes documentos devidamente preenchidos:

  1. a) FICHA DE INSCRIÇÃO (Anexo II); e
  2. b) RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ENTREGUES PARA PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Anexo III) acompanhado de cópia simples dos títulos que comprovam as informações.

4.3 É de inteira responsabilidade do candidato a apresentação de TODOS os documentos exigidos no presente edital.

  1. DA COMISSÃO

5.1 Para efeito de seleção e classificação dos candidatos, segundo os critérios previstos na Lei, é constituída a Comissão contida no Decreto Municipal nº 1792/2020.

5.2. O Conselho Municipal de Saúde deverá indicar um representante para efetuar todo o acompanhamento do Processo Seletivo e classificação final.

5.3 A comissão iniciará a análise das inscrições, seleção e classificação dos candidatos imediatamente após o encerramento das inscrições.

  1. CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO

6.1. Os candidatos inscritos serão classificados de acordo com os seguintes critérios:

Graduação                                     1,00 ponto

Pós Graduação                               2,00 pontos

Para cada ano ou fração de experiência na função de enfermeiro em empresa privada                                    1,00 ponto

Para cada ano ou fração de experiência na função de enfermeiro em órgão público                                         2,00 pontos

Cursos de atualização na área da saúde, concluídos nos últimos 05 (cinco) anos, devidamente registrados, contados da data de assinatura do presente edital com a seguinte atribuição de pontos:

– Cursos presenciais – 2,00 pontos por curso;

*- Curso virtual – EAD – 1,00 ponto por curso;

* Todos os cursos de atualização nesta modalidade – virtual, independente de carga horária terão pontuação igual.

6.2 A pontuação será realizada pela comissão, cuja avaliação tomará por base os documentos apresentados (títulos) pelos candidatos. Atenção não serão avaliados “currículos”.

6.3 Não serão considerados os cursos de graduação ou pós-graduação que não tiverem relação com a área da saúde, ou quando utilizado para fins de comprovação de requisito para inscrição.

6.4 Será considerado apto a ocupar a vaga o candidato com o maior número de pontos.

  1. CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1 Em caso de igualdade na pontuação da titulação apresentada terá preferência sucessivamente, o candidato que comprovar:

  1. a) Maior tempo de trabalho junto a órgão público;
  2. b) Maior tempo de serviço junto ao setor privado;
  3. c) Maior titulação acadêmica;
  4. d) Maior quantidade de cursos de aperfeiçoamento com duração mínima de 40 horas;
  5. e) Maior carga horária nos cursos de atualização realizados nos 05 (cinco) últimos anos;
  6. f) Candidato que tiver a maior idade;

7.2 Persistindo o empate, será realizado sorteio público, a ser divulgado na mídia oficial do Município, com antecedência mínima de dois dias úteis da sua realização.

  1. DOS RECURSOS E DA CLASSIFICAÇÃO

8.1 Da não homologação de candidato à seleção, caberá recurso no prazo de 01 (um) dia útil, de acordo com o cronograma do Teste Seletivo Simplificado, vide ANEXO IV do presente edital, com matéria relativa a erro na análise da documentação, vedado à juntada de documentos não apresentados por ocasião da inscrição.

8.2 Os recursos de revisão de documentação e de reconsideração deverão ser apresentados por petição escrita, assinada, com identificação do candidato apenas na folha de rosto do processo e em separado, em duas vias, as razões do recurso.

8.3 Só será deferido o requerimento de revisão da documentação, se o candidato comprovar que houve erro da Comissão de Processo Seletivo Simplificado, se o mesmo contiver as razões do pedido de revisão, o qual deverá conter exposição detalhada dos fundamentos deste e se o mesmo estiver dentro do prazo.

8.4 O recurso será, após, julgado pelo prefeito, em decisão definitiva.

8.5 A homologação da classificação final dos candidatos inscritos e selecionados, segundo os critérios estabelecidos neste Edital, será publicada no mural de Publicações da Prefeitura Municipal de São Felipe d’Oeste e no site da Arom além do site oficial do Município.

  1. DA ADMISSÃO DOS CANDIDATOS

9.1. O Município efetuará a contratação de forma emergencial, em caráter temporário, cabendo à Secretaria Municipal de Administração as seguintes providências:

  1. a) Providenciar a notificação do melhor classificado no Processo Seletivo Simplificado vigente, por meio do site da prefeitura e mural de publicações, para manifestação quanto à aceitação da vaga, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas;
  2. b) Esgotado o prazo de que trata o item anterior, sem que tenha havido manifestação favorável, o candidato omisso perderá automaticamente a vaga e a Secretaria Municipal de Administração notificará o próximo candidato classificado para que este se manifeste quanto a aceitação da vaga, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, e assim sucessivamente;
  3. c) Não serão realizadas notificações pessoais, devendo o candidato acompanhar as publicações oficiais no site e mural da Prefeitura Municipal.

9.2 A classificação no Processo Seletivo Simplificado não assegurará ao candidato à contratação imediata e automática no cargo público, mas apenas a expectativa de nele ser contratado, segundo a ordem de classificação, durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado; ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse do serviço municipal.

9.3 Somente será contratado o candidato que apresentar a documentação abaixo que deverá ser entregue 48 (quarenta e oito) horas após a manifestação de aceitação da vaga.

9.7.01 – Duas fotos 3 x 4, recentes;

9.7.02 – Carteira de Identidade;

9.7.03 – Título Eleitoral, com comprovante de quitação;

9.7.04 – CPF / CIC;

9.7.05 – Certificado de Reservista se do sexo masculino;

9.7.06 – Cartão do PIS ou PASEP, caso tiver;

9.7.07 – Gozo de boa saúde física e mental comprovado por atestado médico de avaliação física;

9.7.08 – Certidão de Nascimento ou Casamento;

9.7.09 – Certidão dos filhos menores de 14 anos;

9.7.10 – Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – fornecido pelo Fórum;

9.7.11 – Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio;

9.7.12 – Declaração de que não ocupa outro Cargo e/ou Emprego Público ou aposentadoria, incompatível a esta nomeação;

9.7.13 – Diploma comprovando a habilitação para o exercício do cargo e comprovante de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem – COREN, acompanhado de Certidão de regularidade funcional, na data da contratação.

9.7.14 – Demais documentos solicitados no presente edital, pelo departamento de RH e legislação aplicável.

  1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 O candidato não poderá acrescentar, alterar, substituir ou incluir qualquer informação exigida na Ficha de Inscrição após o envio do arquivo ao e-mail do RH.

10.2 Não haverá inscrição fora da data prevista neste EDITAL.

10.3 O Processo Seletivo terá validade de 01 (um) ano a contar da data da publicação do presente edital, podendo ser prorrogado para mais 01 (um) ano, o contrato pode ser rescindido pela administração pública a qualquer tempo conforme a situação da pandemia do Novo Coronavírus.

10.4 Os candidatos classificados e não contratados constituirão cadastro de reserva, em conformidade com a ordem de classificação, podendo ser aproveitados para contratação temporária autorizada por lei e que venha a ser necessária.

10.5 A inexatidão ou irregularidade das informações prestadas no ato da inscrição, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do processo seletivo, inclusive com resolução de contrato se já firmado.

10.6 Perderá o direito a vaga, o candidato que, por incompatibilidade de horário ou qualquer outro motivo, não assumir a vaga oferecida no momento da convocação.

10.7 Os candidatos habilitados no processo seletivo serão chamados para o desempenho de suas atribuições de acordo com a ordem de classificação e necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.

10.8 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação oficial do resultado final.

10.9 Dúvidas e questionamentos serão resolvidos, por escrito, pela comissão de seleção e, em última instância pelo Prefeito.

10.10 Os documentos dos candidatos não estão sujeitos a divulgação pública, salvo nos casos expressamente previstos em lei, tendo o candidato acesso à sua própria documentação.

10.11 As datas, prazos e ações, relativas ao objeto do presente edital, atenderão ao cronograma do processo seletivo, anexo ao presente.

10.12 Após o prazo de vigência do presente, os documentos apresentados pelos candidatos estarão sujeitos à destruição.

10.13 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

São Felipe d’Oeste – RO, 29 de setembro de 2020.

 

Marcicrênio da Silva Ferreira

Prefeito

REGISTRE-SE.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE ENFERMEIRO PADRÃO.

Prestar assistência aos pacientes em clínicas, ambulatórios, postos assistências básicas de saúde e domicílios; realizar procedimentos de média complexidade; coordenar e auditar as ações desenvolvidas na área de enfermagem; participar no planejamento, execução, avaliação e supervisão das ações de saúde; responder tecnicamente pelo serviço de enfermagem nas unidades de saúde; planejar e coordenar as ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde, Estratégias de saúde da Família em Unidades Básicas de SAUDE; efetuar pesquisas; Planejar, organizar, coordenar e avaliar os serviços de enfermagem e suas atividades técnicas e auxiliares nas unidades de saúde; Padronizar normas e procedimentos de enfermagem com programas de educação continuada; Promover a prevenção e controle de danos que possam ser causados ao paciente durante a assistência de enfermagem; Participar do planejamento, execução e avaliação da programação de saúde; Realizar consulta de enfermagem visando identificar problemas no processo saúde-doença prescrevendo e implantando medidas que contribuam para a promoção, proteção, recuperação ou reabilitação do indivíduo, família ou comunidade; Prescrever assistência e cuidados diretos a pacientes com patologias graves e/ou com risco de morte executar as ações de assistência de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas; Atender pacientes em casos de emergência, ministrando-lhes os primeiros socorros até a chegada do médico; Participar de equipe multidisciplinar na discriminação de ações de saúde a serem prestadas ao indivíduo família e comunidade, na elaboração de projetos e programas, na supervisão e avaliação de serviços, na capacitação e treinamento dos recursos humanos; Atuar na prevenção e controle sistemático da infecção em unidades de saúde e de doenças infectocontagiosas; Assistir à gestante, parturiente e puérpera; acompanhar o trabalho de parto, ou efetuar este, na ausência do médico-obstetra; Participar dos processos de padronização, aquisição e distribuição de equipamentos e materiais utilizados pela enfermagem; Participar e/ou elaborar atividades educativas aos trabalhadores para prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais através de campanhas e programas permanentes; Atuar junto à equipe do serviço de saúde ocupacional no registro de dados de acidente de trabalho, doenças ocupacionais e agentes insalubres que representem riscos à saúde do trabalhador; Dar apoio técnico ao médico do trabalho nas atividades gerais de enfermagem; Prever, prover e controlar o material da unidade de saúde; Realizar e/ou colaborar em pesquisa científica na área da saúde; Responder tecnicamente pela supervisão do Serviço de Enfermagem de assistência à saúde, em âmbito municipal, ou mantido pela Administração Pública Municipal, nos termos da legislação do SUS, em especial a Portaria 648/2006 ou outra que vier substituí-la. Planejar, gerenciar e coordenar as ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, Agente de Combate a Endemias-ACE nas equipes de saúde; Supervisionar e realizar atividades voltadas à capacitação e qualificação dos ACS; Contribuir na elaboração e realização das atividades de educação permanente do Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Consultório Dentário e Técnico em Higiene Dental, participando das mesmas; Desempenhar outras atividades correlatas. Lotação: Secretaria Municipal de Saúde. Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, podendo atuar em regime de plantão conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde por conta da Pandemia do SarsCov2;

OBS.: O exercício do cargo poderá determinar o trabalho em horários normais, especiais e plantões, podendo ser executado em mais de um local, bem como a realização de viagens e frequência a cursos de especialização e atendimento ao público.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) Nº 004/2020

 

 

INSCRIÇÃO NÚMERO: _________ (SERÁ NUMERADO PELA COMISSÃO);

FUNÇÃO: __________________________________________________

DADOS PESSOAIS DO CANDIDATO:

Nome: _________________________________________________________

Data de nascimento: ____/___/______

Município de nascimento: _________________________________________ RG:_______________________ Órgão Expedidor: ______________ UF:________

CPF: _______________________________

Endereço: Rua: ________________________________________________________________ Nº: _______ Bairro:________________________________________________ Município: _______________________________________________________ Complemento: ______________________________________________________

Telefone Celular: ____________________Residencial: _______________________

E-mail: _______________________________________________________________

Data: _____/_____/______

 

 

__________________________________________________

Assinatura do Candidato

 

 

                                                               ANEXO III

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ENTREGUES PARA PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) EDITAL Nº 004/2020

Número de inscrição: ____________

Função: _________________________________________________

Nome candidato: __________________________________________

Documentos necessários para inscrição (escolaridade/requisitos – item 1)

01

02

03

04

05

06

Documentos para titulação e experiência.

01

02

03

04

05

Data: _____/_____/______

 

 

_________________________________

Candidato

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO IV

 

 

DECLARAÇÃO

 

 

 

O candidato abaixo-assinado declara para os devidos fins, que leu o respectivo Edital De Processo Seletivo Simplificado 004/2020 e que concorda plenamente com as disposições nele contidas e sujeita-se as penalidades por estes impostas.

Nome do candidato: _________________________________________________

Inscrição número: ___________________ Data: _____/_____/_______

 

Assinatura:_______________________________________________

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO V

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

 

A inscrição do Candidato (a)

será confirmada pelo departamento de recursos humanos através do e-mail.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO VI

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 004/2020

 

 

ATIVIDADES DATAS:

Período de inscrição 01/10/2020;

Seleção dos habilitados e desabilitados 02/10/2020;

Recurso 05/10/2020;

Manifestação da Comissão na reconsideração (se houver) 06/10/2020;

Julgamento do recurso pelo Prefeito e aplicação do critério de desempate (se houver) 06/10/2020;

Homologação Final das Inscrições 06/10/2020;

Resultado preliminar 07/10/2020;

Recurso 08/10/2020;

Manifestação da Comissão na reconsideração (se houver) 09/10/2020;

Julgamento do recurso pelo Prefeito e aplicação do critério de desempate (se houver) 09/10/2020;

Homologação do resultado final 09/10/2020.

 

Arquivo: Edital Teste Seletivo Simplificado 0042020 – Enfermeiro 2