Assessoria Municipal de Planejamento – ASPLAN

 

I – A ASPLAN tem como atribuições, programar, organizar, supervisionar e controlar as atividades relativas ao planejamento global do Governo Municipal, envolvendo fundamentalmente os aspectos sócio-econômico do orçamento de modernização administrativa e de desenvolvimento dos serviços do Município;
II – Coordenar e controlar a implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município;
III – Analisar em conjunto com os demais órgãos da administração os subprogramas decorrentes do programa de Governo, apresentar sugestões para implementação bem como acompanhar e avaliar os resultados;

IV – Promover a elaboração em conjunto com a Secretaria da Fazenda a programação financeira de desembolso de modo a assegurar a liberação automática e oportuna dos recursos necessários à execução dos programas anuais de trabalho;

V – Elaborar o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias com seus respectivos anexos, orçamento anual, de acordo com a Constituição Federal, Lei 4.320/64, Lei complementar n. 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e demais legislação vigente;

VI – Acompanhar a execução dos programas previstos no orçamento municipal;

VII – Proceder a alteração do orçamento municipal, seja por redução orçamentária ou excesso de arrecadação, com as devidas justificativas mediante autorização legislativa;
VIII – Elaborar projetos visando e obtenção de recursos nas esferas Federais e Estaduais;
IX – Enviar ao Tribunal de Contas, cópias dos Projetos de Lei e Leis referentes ao Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual;

X – Verificar as informações apresentadas em projetos para posterior analise e aprovação;

  • SETOR DE ORÇAMENTO:

– Programar, organizar, supervisionar e controlar as atividades relativas ao planejamento global do Governo Municipal, envolvendo fundamentalmente os aspectos socioeconômicos do orçamento;

– Analisar em conjunto com os demais órgãos da administração os subprogramas decorrentes do programa de Governo, apresentar sugestões para implementação bem como acompanhar e avaliar os resultados;

– Promover a elaboração em conjunto com a Secretaria da Fazenda a programação financeira de desembolso de modo a assegurar a liberação automática e oportuna dos recursos necessários à execução dos programas anuais de trabalho;

– Elaborar do Plano Plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias com seus respectivos anexos e do orçamento anual, de acordo com a Constituição Federal, Lei 4.320/64, Lei complementar n. 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e demais legislação vigente;

– Acompanhar a execução dos programas previstos no orçamento municipal;

– Proceder a alteração do orçamento municipal, seja por redução orçamentária ou excesso de arrecadação, com as devidas justificativas mediante autorização legislativa;

– Enviar ao Tribunal de Contas, cópias dos projetos de Lei e Leis referente ao Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual;

– Elaborar impacto orçamentário para verificação do comprometimento das receitas quanto aos limites legais;

– Sugerir procedimentos que possam aperfeiçoar os instrumentos de planejamento e controle;

– Auxiliar na capacitação de servidores quanto à aplicação do planejamento governamental;

– Auxiliar os órgãos setoriais quanto ao controle do saldo orçamentário da folha de pagamento;

– Incentivar a participação popular no planejamento municipal;

– Auxiliar na elaboração dos Processos de manutenção da ASPLAN;

– Verificar a compatibilidade das requisições com a classificação do SIGAP;

– Observar as cotas bimestrais;

– Receber, realizar a reserva, assinar e despachar processos de compras, serviços e outros;

– Analisar a compatibilidade dos objetos dos processos com os Planos Governamentais;

– Verificar a legalidade e as justificativas das solicitações de alteração orçamentária;

– Verificar e despachar quanto a existência de previsão orçamentária para as pretensões de convênios;

– Elaboração do PPA a cada 4 anos, e revisão anual até 30 de agosto;

– LOA até 31 de agosto;

– LDO até 15 de Abril.

  • SETOR DE PROJETOS E CONVÊNIOS:

 

– Cadastramento de proposta junto ao sistema – Plataforma mais Brasil;

– Elaboração de Projeto (Plano de trabalho e demais documentos) para celebração de convenio, contratos, termos de cooperação e termos de fomento – junto ao Governo do Estado e Ministérios;

– Elaboração de Projeto (Plano de Trabalho e demais documentos) para celebração de contrato de repasse junto à Caixa;

– Elaboração de documentação para contratação de financiamento;

– Acompanhamento das propostas junto ao sistema de convênios;

– Atualização/requerimento de certidões junto aos órgãos (Receita, TCE, estado e outros);

– Envio de documentação para órgãos (Caixa, ministérios, secretaria de estado)

– Sanar pendências de convenio /contratos junto dos órgãos usando possibilitar as referidas contratações;

– Elaboração de ofícios para ministérios solicitando recurso;

– Respostas dos ofícios de vereadores e outros órgãos;

– Envio de documentação de aprovação do projeto a Secretaria competente para efetivação de processo licitatório;

– Elaborar Relatório quadrimestral de atividades do setor;

– Arquivamento de documentos;

– Elaboração dos projetos técnicos Sociais nos contratos que tem tal exigência, tais como projeto;

– Acompanhamento dos PTTS junto às empresas executoras e Caixa;

  • SETOR DE ENGENHARIA: (Vinculado à ASPLAN)

 

– Prestar assessoria à Secretaria de Planejamento em todas as suas atividades, sendo necessária à distribuição de atividades conforme as atribuições de suas superintendências adjuntas, bem como o acompanhamento das equipes quando necessário;

– Assessorar as Secretarias Municipais de forma direta ou indireta, encaminhando técnico habilitado ao apoio das mesmas;

– Complementação dos trabalhos das Superintendências Adjuntas quando solicitado, desde que não interfira nas suas atribuições;

– Acompanhamento de Obras;

– Fiscalização de Obras;

– Assessorar as Secretarias Municipais;

– Execução de Medição de Obras;

– Elaboração de Laudo Ambiental;

– Analisar e emitir parecer sobre A.P.P. (área de preservação permanente);

– Assessoria nos loteamentos e regularização fundiária;

– Elaborar PCA (plano de controle ambiental) para fins de licenciamento ambiental;

– Assessorar as Secretarias Municipais.

– Elaboração de Projetos Elétricos;

– Elaboração de Orçamentos;

– Elaboração de cronograma e laudos;

– Execução de medições;

– Assessorar as Secretarias Municipais;

– Elaboração de Orçamento e Cronograma Físico Financeiro;

– Elaboração de Projetos de Engenharia;

– Elaboração de projetos de infraestrutura;

– Analise de projetos de infraestrutura;

– Elaboração de cronograma e laudos;

 

 

Assessora de Planejamento

Neiva Pridonik

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Presencial: das 07h00 min às 13:00 min de segunda a sexta-feira.

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– Ordem Cronológica