Segue em anexo todas as leis municipais do ano de 2022.

LEI 10342022 – Denomina a Avenida em frente a Escola Geone, Ginásio Municipal e Estádio Municipal Bin Vieira

 

LEI 10332022 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro – R 141.349,00 – SEMECE

 

LEI 10322022 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro – R 250.000,00 – Gabinete

 

LEI 10312022 – Abertura de Crédito por Reformulação Administrativa – Remanejamento – R 100.000,00 – SEMECE

 

LEI 10302022 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação – R 60.000,00 – SEMECE

 

LEI 10292022 – Abertura de Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado – Transporte Escolar – Programa Ir e Vir – R 2.225.684,40 – SEMECE

 

LEI 10282022 – Dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa – Cargos Comissionados

 

LEI 10272022 – Abertura de Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado – Reforma UBS Novo Paraíso – R 185.581,62 – SEMUSA

 

LEI 10262022 – Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro – R 350.000,00 – SEMAP

 

LEI 10252022 – Altera o valor do Auxílio-Alimentação – R 500,00

 

LEI 10242022 – Abertura de Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado – R 239.750,00 – Aquisição Caminhão com Carroceria – Termo de Convênio Federal nº 901536-MAPA-2020

 

LEI 10232022 – Autoriza Regularização Temporária REFIS 2022

 

LEI 10222022 – Autoriza Desconto IPTU 2022

 

LEI 10212022 – Abertura de Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado – Aquisição Caminhão Pipa – R 413.000,00 – Convênio 237-2022-PJ-DER-RO – SEMOSPE

 

LEI 10202022 – Cria o Cargo de Motorista de Ambulância

 

LEI 10192022 – Dispõe Reestruturação Salário Base Servidores Municipais

 

LEI 10182022 – Institui o Programa Mais Produção

 

LEI 10172022 – Dispõe sobre a doação sem ônus de área urbana à Polícia Militar do Estado de Rondônia

 

LEI 10162022 – Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro – Manut. FUNDEB 40 – Aux. Alimentação – R 182.542,00 – SEMECE

 

LEI 10152022 – Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação – Complemento a Contrapartida Aquisição Motoniveladora – Termo de Convênio nº 207-2021-PJ-DER-RO – R 40.900,33 – SEMOSPE

 

LEI 10142022 – Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro – Devolução Convênio Ir e Vir – Transporte Escolar – R 348.503,26 – SEMECE – Republicada por erro material

 

LEI 10132022 – Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro – Aquisição Equipamentos e Mat. Permanente UBS – Proposta nº 11295.659000.12100-5 – R 99.945,00 – SEMUSA

 

LEI 10122022 – Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado – Aquisição Tratoricos – Convênio nº 070DPCN-2020 – R 115.418,00 – SEMAP

 

LEI 10112022 – Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro – Contrapartida Aquisição Tratoricos – Convênio nº 070DPCN-2020 – R 4.582,00 – SEMAP

 

LEI 10102022 – Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro – Cofinanciamento Estadual – APS – Resolução nº 491-2021-SESAU – R 38.983,45 – SEMUSA

 

LEI 10092022 – Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro – Investimento Atenção Básica – Proposta nº 11295.659000-1190-04 – R 47.248,19 – SEMUSA

 

LEI 10082022 – Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro – Investimento Atenção Básica – Proposta nº 11295.659000-1190-03 – R 48.938,19 – SEMUSA

 

LEI 10072022 – Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro – Investimento Atenção Básica – Proposta nº 11295.659000-1190-02 – R 30.284,80 – SEMUSA

 

LEI 10062022 – Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado – Aquisição Veículo Hemodiálise – Convênio nº 909695-2021 – Plataforma + Brasil R 107.600,00 – SEMUSA

 

LEI 10052022 – Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro – Incremento ao Custeio da Atenção Básica – Proposta nº 360003657482021-00 – Portaria MS-GM 1294-2021- R 500.000,00 – SEMUSA

 

LEI 10042022 – Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro – Incremento ao Custeio da Atenção Básica – Proposta nº 360003986362021-00 – Portaria MS-GM 2684-2021- R 72.061,00 – SEMUSA

 

LEI 10032022 – Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado – Aquisição de Medicamentos Hospitalares – Convênio nº 367PGE-2021-SESAU – R 71.395,00 – SEMUSA – Republicada por erro material

 

LEI 10022022 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro – R 150.000,00 – SEMUSA – Republicada por erro material

 

LEI 10012022 – Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado – Construção Quadra Esportiva c Grama Sintética – Termo de Compromisso nº 897593+2020 DPCN – R 290.000,00 – SEMECE – Republicada

 

LEI 10002022 – Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado – Reforma Escola Geone – Termo de Compromisso nº 202104049-1 – FNDE – R 291.085,62 – SEMECE – Republicada por erro material

 

LEI 9992022 – Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado – Aquisição Veículo Administrativo – Convênio nº 909730-2021 – Plataforma + Brasil – R 261.000,00 – Gabinete – Republicada por er

 

LEI 9982022 – Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado – Construção Auditório Municipal – Convênio nº 897571-2020 – Plataforma + Brasil – R 290.000,00 – Gabinete – Republicada por erro

 

LEI 9972022 – Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro – Recuperação Estradas Vicinais – Convênio nº 143-PJ-DER-RO – R 223.883,68 – SEMOSPE – Republicada por erro material

 

LEI 9962022 – Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro – Aquisição Veículo Utilitário – Convênio nº 136-PJ-DER-RO – R 90.326,67 – SEMOSPE – Republicada por erro material

 

LEI 9952022 – Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado – Pavimentação Estradas Vicinais – R 969.919,00 – SEMOSPE

 

LEI 9942022 – Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado – Pavimentação Vias Urbanas – R 681.652,03 – SEMOSPE

 

LEI 9932022 – Abre Crédito Adicional Suplemntar por Superávit Financeiro – R 220.000,00 – SEMOSPE

 

LEI 992-2022 – Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro – Reparos nas Escolas – R 185.000,00 – SEMECE

 

LEI 991-2022 – Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação – Contrapartida Aquisição Motoniveladora – Convênio 207-2021-PJ-DER-RO – R 137.099,67 – SEMAF p SEMOSPE

 

LEI 990-2022 – Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro – Aquisição Motoniveladora – Convênio 207-2021-PJ-DER-RO – R 842.000,00 – SEMOSPE

 

LEI 989-2022 – Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação – Contrapartida Aquisição Caminhão Basculante – Convênio 203-2021-PJ-DER-RO – R 12.000,00 – SEMAF p SEMOSPE

 

LEI 988-2022 – Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro – Aquisição Caminhão Basculante – Convênio 203-2021-PJ-DER-RO – R 300.000,00 – SEMOSPE

 

Contrapartida Aquisição Manilhas – Convênio 195-2021-PJ-DER-RO – R 10.098,92 – SEMAF p SEMOSPE

 

LEI 986-2022 – Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro – Aquisição Manilhas – Convênio 195-2021-PJ-DER-RO – R 200.000,00 – SEMOSPE