PORTARIA Nº.143/GAP/2020 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Nomeia Enfermeiro(a), vinculada à SEMUSA, da Prefeitura do Município de São Felipe D´Oeste/RO, e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de São Felipe D´Oeste/RO, Sr. Marcicrênio da Silva Ferreira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando o dispositivo constante da Lei Municipal 367/2009, bem como alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 441/2011 e cargos criados pelas Leis Municipal nº 442/2011 e 449/2011; e ainda Processo Seletivo 004/2020, com Edital de Convocação N° 31/2020;
RESOLVE
Art. 1°. Nomear a Sra. NATALIA LIZ RIBEIRO DOS SANTOS, brasileira, portadora do RG. Nº. 39320247-1 SSP/SP e CPF/MF nº. 020.944.292-10 no cargo de Enfermeiro(a), vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, Educação e Vigilância em Saúde- SEMUSA, da Prefeitura do Município de São Felipe D´Oeste/RO.
Art. 2°. A nomeada através desta Portaria deverá cumprir integralmente com as obrigações decorrentes das atribuições do cargo/função, previstas no Decreto que regulamentará a Lei Municipal n° 367/2009 nos termos do Artigo 66 da referida Lei e alterações da Lei Municipal 441/2011 e cargos criados pelas Leis Municipal nº 442/2011 e 449/2011, Edital 004/2020, bem como os regulamentos e determinações do Executivo Municipal.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros em 14/12/2020.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito do Município de São Felipe D´Oeste, ao (s) 15/12/2020.
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Marcicrênio da Silva Ferreira
Prefeito Municipal
São Felipe D´Oeste/RO